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Nomeia os membros da Comissão Julgadora do Concurso nº 01/2020 do Projeto CAU Educa, Processo Administrativo nº 111/2020, e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 160 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

Considerando o atendimento ao regulamento previsto no Edital nº 001/2020, do Concurso nº001/2020, referente ao Concurso de abrangência nacional para seleção e premiação de melhores propostas, executadas ou não, de ações de valorização da Arquitetura e do Urbanismo, focada nos anos iniciais de formação do cidadão, para se tornarem referências em educação sobre Arquitetura e Urbanismo nas escolas de todo o país (…) voltado à seleção e premiação de Práticas Pedagógicas de Educação Urbanística e de Ações de “Arquiteto e Urbanista na Escola”, conforme Capítulo 1;

Considerando a necessidade da composição da a Comissão Julgadora do concurso ser de 5 (cinco) membros, integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, nomeados pelo Presidente do CAU/BR em portaria própria para este fim e antes da data prevista para a entrega dos trabalhos (…) preferencialmente, da seguinte forma: 2 (dois) membros externos indicados pela CPUA-CAU/BR, sendo obrigatoriamente um pedagogo; 1 (um) membro da CPUA-CAU/BR; 1 (um) membro Arquiteto e Urbanista indicado pela CEF-CAU/BR; e 1 (um) membro Arquiteto e Urbanista indicado pelo CEAU/BR, conforme Edital nº001/2020, Capítulo 7;

Considerando a Deliberação nº 002/2021 – CEF-CAU/BR, cujo assunto solicita a indicação de membros para a composição comissão julgadora prevista pelo Edital nº001/2020, e delibera a indicação da Conselheira Cláudia Sales de Alcântara, como arquiteta e urbanista, pela CEF-CAU/BR, em 28 de janeiro de 2021;

Considerando a Proposta nº 001/2021 – CEAU-CAU/BR, que indica a Conselheira Ana Maria Reis de Goes Monteiro, como arquiteta e urbanista, para compor a comissão Julgadora do Edital nº001/2020, em 04 de fevereiro de 2021;

Considerando a Deliberação nº 007/2021 -CPUA-CAU/BR, que indica a arquiteta e urbanista, Simone Sayegh, como membro externo, e indica outros membros retificados em deliberação posterior para compor a comissão Julgadora do Edital nº 001/2020, em fevereiro de 2021;

Considerando a Deliberação nº 010/2021 – CPUA-CAU/BR, que retifica dois membros indicados na Deliberação nº007/2021 e os substitui pela Conselheira Josélia da Silva Alves, coordenadora da CPUA-CAU/BR e Isabella Gregory, pedagoga, em 03 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão julgadora do Concurso nº 001/2020, conforme indicações supracitadas e de acordo com a seguinte composição, regulamentada no item 7.2.1 do Edital 001/2020 CAU/BR:

I – Josélia da Silva Alves, arquiteta e urbanista, membro da CPUA-CAU/BR;

II – Isabella Gregory, pedagoga, membro externo indicado pela CPUA-CAU/BR;

III – Simone Sayegh, arquiteta e urbanista e pedagoga, membro externo indicado pela CPUA-CAU/BR;

IV – Cláudia Sales de Alcântara, arquiteta e urbanista e pedagoga, membro indicado pela CEF-CAU/BR;

V – Ana Maria Reis de Goes Monteiro, arquiteta e urbanista, membro indicado pelo CEAU/BR.

Art. 2º Nomear Caroline Cabral Rocha Bertol, como analista para assessoramento à comissão julgadora.

Art. 3º A coordenação geral do concurso será de responsabilidade da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR e farão parte da organização e realização do concurso a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do CAU/BR, responsável pelo recebimento das propostas e garantia do sigilo da autoria, e a Comissão Julgadora, que deverá julgar os trabalhos inscritos, conforme item 7.1 do Edital nº 001/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br/caueduca/.

Brasília, 09 de março de 2021.

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 17:07 de 12 de março de 2021]