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Atribui ao empregado JOSÉ MAURO DE BARROS GABRIEL a gratificação de função pelo exercício das atividades de Coordenação das Assessorias das Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70, incisos XXVI e XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 9, de 31 de dezembro de 2012;

 

 

RESOLVE:

 

Art.  1° Atribuir ao empregado JOSÉ MAURO DE BARROS GABRIEL, ocupante do Emprego Temporário de Nível Superior, Técnico de Nível Superior V, do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a gratificação de função pelo exercício das atividades de Coordenação das Assessorias das Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR, no valor de R$ 1.608 ,88 (mil e seiscentos e oito reais e oitenta e oito centavos).

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo seus efeitos contados a partir de 2 de janeiro de 2013.

 

 

 

Brasília, 31 de dezembro de 2012

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 18h03 de 9 de maio de 2019]

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