PORTARIA PRES N° 32

Designa o Arquiteto e Urbanista GILSON JOSÉ PARANHOS DE PAULA E SILVA para exercer emprego de livre provimento e demissão e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70, inciso XXVI do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, alterada pela Deliberação Plenária nº 13, de 9 de novembro de 2012;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Assessor li, do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no item 3, inciso VIII, alínea ” b” da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Deliberação Plenária nº 13, de 9 de novembro de 2012, o Arquiteto e Urbanista GILSON JOSÉ PARANHOS DE PAULA E SILVA, a partir de 2 de janeiro de 2013.

 

 

Art. 2º As atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Assessor li são as previstas em ato próprio do Presidente do CAU/ BR, ao qual se obriga o designado.

 

 

Art. 3º Atribuir ao Arquiteto e Urbanista GILSON JOSÉ PARANHOS DE PAULA E SILVA, conforme previsto no item 6, inciso XV da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Deliberação Plenária nº 13, de 9 de novembro de 2012, a remuneração mensal de R$ 9.628,00 (nove mil seiscentos e vinte e oito reais).

 

 

Art. 4º O contrato de trabalho decorrente desta designação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2013.

 

 

 

Brasília, 31 de dezembro de 2012

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR