PORTARIA PRES N° 319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Designa a Arquiteta e Urbanista DANIELA DEMARTINI DE MORAIS para exercer, temporariamente, durante afastamentos legais e férias do titular, o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Chefe de Gabinete da Presidência, e dá outras providências.

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159, inciso LIII do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas na Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013,  n° 38, de 9 de outubro de 2014, DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, DPOBR n° 0070-09/2017, de 22 de setembro de 2017, DPOBR n° 0073-09/2017, de 14 de dezembro de 2017, e DPOBR n° 0096-07/2019, de 21 de novembro de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar, para exercer temporariamente o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Chefe de Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no Anexo I da Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013,  n° 38, de 9 de outubro de 2014, DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, DPOBR n° 0070-09/2017, de 22 de setembro de 2017, DPOBR n° 0073-09/2017, de 14 de dezembro de 2017, e DPOBR n° 0096-07/2019, de 21 de novembro de 2019, cumulativamente com o emprego de livre provimento e demissão já ocupado e sem acréscimo de remuneração, durante afastamentos legais e férias do titular, no período de 26 de agosto a 5 de outubro de 2020, a Arquiteta e Urbanista DANIELA DEMARTINI DE MORAIS.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2020.

 

 

Brasília, 14 de setembro de 2020.

(assinado digitalmente)

LUCIANO GUIMARES

Presidente do CAU/BR

 

[Este documento foi originalmente publicado às 13h40 de 16 de setembro de 2020]