PORTARIA PRES N° 315, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a contratação de pessoal selecionado no Processo Seletivo Simplificado (PSS) n° 1/2020, e dá outras providências.

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas na Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, n° 38, de 9 de outubro de 2014, DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, DPOBR n° 0070-09/2017, de 22 de

setembro de 2017, DPOBR n° 0073-09/2017, de 14 de dezembro de 2017, e DPOBR n° 0096- 07/2019, de 21 de novembro de 2019;

 

Considerando a realização, no âmbito do CAU/BR, do Processo Seletivo Simplificado n° 1/2020, regulado pela Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, tudo conforme consta do Processo Administrativo n° 184/2019 e Protocolo SICCAU n° 985149/2019;

 

Considerando a homologação, pelo presidente do CAU/BR, do Processo Seletivo Simplificado n° 1/2020, por meio do Edital n° 2, de 17 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 20 de julho de 2020;

 

Considerando a Deliberação CD-CAU/BR n° 24/2020, de 26 de agosto de 2020, do Conselho Diretor do CAU/BR, que aprova a proposta de contratação de pessoal temporário contida na Nota Técnica GERAD n° 13/2020, de 28 de agosto de 2020;

 

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para a realização de despesas com pessoal, conforme consta do Plano de Ação e Orçamento do Exercício de 2020, do CAU/BR, aprovado por meio da Deliberação Plenária DPABR n° 0034-1/2020, de 28 de agosto de 2020;

Resolve:

 

Art. 1° Autorizar as seguintes contratações de pessoal temporário, dentre os aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 1/2020:

 

I – 1 (um) Analista Técnico (Arquiteto e Urbanista);

II – 1 (um) Analista Técnico (Contador);

III – 2 (dois) Analistas Técnicos (Advogados);

IV – 1 (um) Analista Técnico (Comunicação Social);

V – 1 (um) Analista Técnico (Auditoria);

VI – 1 (um) Analista Técnico (Relações Institucionais e Parlamentares);

VII – 1 (um) Analista Técnico (Controladoria);

VIII – 1 (um) Analista Técnico (Planejamento e Gestão Estratégica); e

IX – 4 (quatro) Assistentes Administrativos.

 

Art. 2° A Coordenadoria de Recursos Humanos da Gerência Administrativa adotará, em conjunto com a Assessoria Jurídica, as providências necessárias para a efetivação das contratações de pessoal temporário referidas no art. 1°, respeitadas as regras do Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 1/2020 e as demais normas aplicáveis.

 

Art. 3° Fica autorizada, conforme previsto no art. 3°, alínea “b” da Portaria Normativa n° 53, de 6 de março de 2017, previamente ao provimento dos empregos temporários de que trata o art. 1°, inciso IX desta Portaria, a movimentação interna de pessoal efetivo ocupante de empregos Profissional de Suporte Técnico (PST), respeitadas as demais disposições dessa Portaria Normativa.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 1° de setembro de 2020.

 

Brasília, 2 de setembro de 2020.

 

(assinado digitalmente)

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

[Este documento foi originalmente publicado às 10h53 de 03 de setembro de 2020]