Designa empregados para exercerem as funções de assessoramento e de suporte técnico à Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR (CEN-CAUBR) e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e
Considerando o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 179, de 22 de agosto de 2019;
Considerando disposto na Deliberação Plenária DPOBR n° 0094-09/2019, de 19 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° Designar o(a)s seguintes empregado(a)s, ocupantes de empregos de provimento efetivo, para exercerem as funções de assessoramento à Comissão Eleitoral Nacional (CEN-CAU/BR), no ano de 2020, ano em que se realizam as eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF):
I – 2 (dois) empregados de nível superior para atuarem como assessores técnicos da CEN-CAU/BR:
ROBSON MIRANDA RIBEIRO, Profissional Analista Superior (PAS) – Arquiteto e Urbanista; e
RODRIGO DA SILVA ANDRÉ, Analista Técnico de Órgãos Colegiados;
I – 2 (dois) empregados de nível superior para atuarem como assessores técnicos da CEN-CAU/BR:
ROBSON MIRANDA RIBEIRO, Profissional Analista Superior (PAS) – Arquiteto e Urbanista; e
BRUNA MARTINS BAIS, Profissional Analista Superior (PAS) – Arquiteta e Urbanista; (NR) (Redação dada pela Portaria Presidencial, nº 296 de 27 de abril de 2020)
II – 2 (dois) assistentes administrativos:
VIVIANE MOTA MACHADO, Profissional de Suporte Técnico (PST) – Assistente Administrativa; e
FELÍCIA ROSA ROCHA DA SILVA, Profissional de Suporte Técnico (PST) – Assistente Administrativa; e
III – 1 (um) assessor jurídico para atender às demandas específicas do processo eleitoral:
EDUARDO DE OLIVEIRA PAES, Profissional Analista Superior (PAS) – Advogado.
Art. 2° Designar o(a)s seguintes empregado(a)s, ocupantes de empregos de provimento efetivo, para exercerem as funções de suporte técnico à CEN-CAU/BR, respeitadas as demais condições previstas no art. 1°:
I – empregado da Coordenadoria do SICCAU:
NATHAN NOGUEIRA FREITAS, Profissional de Suporte Técnico (PST) – Assistente Administrativo;
II – empregado da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:
VICTOR DUARTE MAYNARD, Profissional Analista Superior (PAS) – Analista de Tecnologia da Informação; e
III – empregado da Coordenadoria da Rede Integrada de Atendimento:
SARA LOPES DE OLIVEIRA PENA, Profissional Analista Superior (PAS) – Analista Técnica.
Art. 3° A designação na forma dos artigos 1° e 2° não afasta a obrigatoriedade de todas as unidades organizacionais do CAU/BR prestarem assessoramento e suporte técnico à CEN-CAU/BR.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.
Brasília, 31 de janeiro de 2020.
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 07:50 de 04 de fevereiro de 2020]
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