PORTARIA PRES N° 202

Designa o Analista de Controladoria, THIAGO LUIS ROSA RIBEIRO, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Gestão Integrada (SIG) do CAU/ BR, cumulativamente com os encargos do emprego efetivo, e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159, incisos II e LIII do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 20131   alterada pelas Deliberações Plenárias nº 241  de 8 de novembro de 2013, Nº 38, de 9 de outubro de 2014, e DPABR  nº 0014-01/2015, de 28 de agosto de 20151 e na Deliberação Plenária DPOBR nº 0070 -09/2017, de 22 de setembro de 2017;

 

 

RESOLVE

Art. 1º Designar, em conformidade com o art. 1º da Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria Normativa nº 48, de 11 de agosto de 2016, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Gestão Integrada (SIG) do CAU/BR, do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no Anexo I da Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias nº 24, de 8 de novembro de 2013, nº 38, de 9 de outubro de 2014, e DPABR nº 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, e na Deliberação Plenária DPOBR nº 0070-09/2017, de 22 de setembro de 2017, cumulativamente com os encargos do emprego efetivo ocupado, o Profissional Analista Superior (PAS) – Analista Técnico THIAGO LUIS ROSA RIBEIRO, a partir de 2 de outubro de 2017.

 

Art. 2º As atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Gestão Integrada (SIG) do CAU/BR são as previstas na Deliberação Plenária DPOBR 0070 -09/ 2017, de 22 de setembro de 2017, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio do Presidente do CAU/BR, ao qual se obriga o designado.

 

 

Art. Atribuir ao Profissional Analista Superior (PAS) – Analista Técnico, THIAGO LUIS ROSA RIBEIRO, durante o período de exercício de que trata o art. 1º antecedente, a remuneração prevista no art. 1º, parágrafo único, da Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, na redação dada pela Portaria Normativa nº 48, de 11 de agosto de 2016.

 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2017.

 

 

 

Brasília, 02 de outubro de 2017.

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR