PORTARIA PRES N° 196

Designa a Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos, GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO, para exercer, temporariamente, durante as férias do titular, o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil {CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159, inciso Lili do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias nº 24, de 8 de novembro de 2013, nº 38, de 9 de outubro de 2014, e pela Deliberação Plenária DPABR nº 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, em conformidade com o art. 2º da Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, alterada pelas Portarias Normativas nº 38, de 1º de setembro de 2015, e nº 48, de 11 de agosto de 2016, para exercer temporariamente o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no Anexo I da Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias nº 24, de 8 de novembro de 2013, nº 38, de 9 de outubro de 2014, e pela Deliberação Plenária DPABR nº 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, durante as férias do titular, no período de 17 a 28 de julho de 2017, a Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos, GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO.

 

 

Art. 2º Atribuir à Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos, GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO, no período de substituição de que trata o art. 1º antecedente, a gratificação prevista no art. 2°, § 1 º da Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, com a redação dada pela Portaria Normativa nº 48, de 11 de agosto de 2016.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.brcom efeitos a partir de 17 de julho de 2017.

 

 

 

Brasília, 14 de julho de 2017.

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR