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Designa colaboradores para comporem o 2º Ciclo do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) no âmbito do CAU/BR e dá outras providências.

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da l ei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e o disposto no Termo de Adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) assinado pelo CAU/BR junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para comporem os Grupos de Trabalho do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), a fim de exercerem, de forma voluntária, as atribuições relativas à implementação e execução das ações relacionadas ao Programa no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), os seguintes colaboradores:

Art. 2º As atribuições dos Grupos de Trabalho do Programa GESPÚBLICA, dentre outras, compreendem:

I – Planejar e conduzir as ações de mobilização da organização para implementação das etapas dos planos de melhoria de gestão;

II – viabilizar a realização das etapas previstas nos Planos de Trabalho apresentados;

III – articular com a Alta Administração do CAU/BR e demais áreas, buscando apoio para a implementação das etapas previstas nos Planos de Trabalho;

IV – compartilhar os conhecimentos adquiridos na execução do Programa com outros colaboradores interessados;

V – identificar “boas práticas” da gestão no âmbito do CAU/BR e dos CAU/UF e disseminar junto aos membros das equipes correlatas;

VI – analisar propostas de correção aos rumos dos objetivos estratégicos para alcance da meta de gestão;

VII – planejar a condução das reuniões de trabalho, tendo em mente os objetivos a serem alcançados, e o tempo disponibilizado para o Programa;

VIII – cuidar da guarda da memória das reuniões com o objetivo do acompanhamento de participação pela Coordenação do Programa GESPÚBLICA;

IX – planejar a estruturação e divulgação dos resultados alcançados, interagindo entre os grupos e com a Coordenação do Programa GESPÚBLICA.

Art. 3º Os colaboradores designados nesta Portaria deverão dedicar 4 (quatro) horas semanais às atividades relacionadas aos trabalhos em desenvolvimento pelos Grupos de Trabalho do Programa GESPÚBLICA, cabendo aos mesmos ajustar com suas chefias imediatas a distribuição dessa carga horária.

Parágrafo único. A Coordenação do Programa GESPÚBLICA poderá atuar como mediadora junto aos participantes do Programa e suas chefias imediatas quanto à dedicação para com as atividades dos Grupos de Trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet}, no endereço www.caubr.gov.b,r com efeitos apartir de 3 de abril de 2017.

Brasília, 03 de maio de 2017.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 13h29 de 3 de maio de 2019]