Designa gestor e fiscal do Contrato nº 37/2015 e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista a solicitação contida no Protocolo SICCAU nº 268576/2015;
RESOLVE:
Art. 1° Designar, para exercer as atribuições relativas à fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 37/2015 (Processo nº 295/2015), firmado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Arquiteto e Urbanista WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, a Analista Técnica de Órgãos Colegiados, ANA LATERZA, em substituição à Analista Técnica de Órgãos Colegiados, DANIELE DE CÁSSIA GONDEK, a partir de 5 de abril de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 5 de abril de 2016
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 16h47 de 6 de maio de 2019]
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