PORTARIA PRES N° 118

Designa a Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados da Assessoria Jurídica, GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO, para exercer, temporariamente, durante as férias da titular, o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, e dá outras providências.

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 22, de 6 de setembro de 2013, alterada pelas Deliberações Plenárias nº 24, de 8 de novembro de 2013, e nº 38, de 9 de outubro de 2014;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, em conformidade com o art.  2º  da Portaria  Normativa  nº 31, de 12 de janeiro de 2015, para exercer temporariamente o Emprego de  Livre  Provimento  e  Demissão  de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, previsto no Anexo I da Deliberação Plenária nº 22, de 2013, com as alterações dadas pelas Deliberações Plenárias nº 24, de 2013, e nº 38, de 9 de outubro de 2014, durante as férias do titular, cumulativamente com as funções que já exerce, a Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados da Assessoria Jurídica, GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO.

 

 

Art. 2º Atribuir à Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados da Assessoria Jurídica GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO, no período de substituição de que trata o art. 1º antecedente, a gratificação prevista no art. 2º, § 1º da Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015.

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

Brasília, 8 de julho de 2015

 

 

 

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR

 

 

 

*Renumerada de 117 para 118, por ter saído com incorreção no original.