PORTARIA PRES N° 06

Designa o Graduado em Ciências da Computação JULIO LOPES LIMA FILHO para exercer emprego de livre provimento e demissão e dá outras providências.

 

 

(Clique aqui para baixar a portaria em PDF)

(Clique aqui para baixar a portaria em ODT)

(Clique aqui para baixar a portaria em DOCX)

 

 

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 32, inciso VI do Regimento Geral Provisório aprovado na Sessão Plenária Ordinária nº 1, de 18 de novembro de 2011, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, adotada na Sessão Plenária Ordinária nº 2, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Designar, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Gerente Técnico, do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no item 3, alínea “i” da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, o Graduado em Ciências da Computação JULIO LOPES LIMA FILHO, a partir de 4 de janeiro de 2012.

 

 

Art. 2°. As atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Gerente Técnico são as previstas em ato próprio do Presidente do CAU/BR, ao qual se obriga a designada.

 

 

Art. 3°. Atribuir ao Graduado em Ciências da Computação JULIO LOPES LIMA FILHO, conforme previsto no item 6, alínea “d” da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, a remuneração mensal de R$ 15.108,00 (quinze mil cento e oito reais).

 

 

Art. 4°. O contrato de trabalho decorrente desta designação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

 

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

 

Brasília, 3 de janeiro de 2012

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR