Designa a Administradora CECY ROCHA CAVALGANTE para exercer emprego de livre provimento e demissão e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 32, inciso VI do Regimento Geral Provisório aprovado na Sessão Plenária Ordinária nº 1, de 18 de novembro de 2011, e as disposições contidas na Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, adotada na Sessão Plenária Ordinária nº 2, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para exercer o Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Coordenadora da Secretaria Geral, do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), previsto no item 3, alínea “b” da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, a Administradora CECY ROCHA CAVALGANTE, a partir de 3 de janeiro de 2012.
Art. 2º. As atribuições do Emprego de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior de Coordenador da Secretaria Geral são as previstas em ato próprio do Presidente do CAU/BR, ao qual se obriga a designada.
Art. 3º. Atribuir à Administradora CECY ROCHA CAVALGANTE, conforme previsto no item 6, alínea “b” da Deliberação Plenária nº 1, de 15 de dezembro de 2011, a remuneração mensal de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Art. 4º. O contrato de trabalho decorrente desta designação será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Brasília, 2 de janeiro de 2012
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 16h37 de 10 de maio de 2019]