PORTARIA NORMATIVA N° 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

 

Considerando que a previsão de reajuste salarial pactuada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2021/2022), a ser efetivada mediante a correção das Tabelas de Remunerações dos Empregados do CAU/BR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplica-se obrigatoriamente ao pessoal efetivo e, facultativamente, ao pessoal ocupante de empregos de livre provimento e demissão;

 

Considerando que a proposta orçamentária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para o exercício de 2022, contempla a previsão de reajuste salarial exclusivamente para os empregados ocupantes de empregos efetivos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ficam reajustas em 10,96% (dez inteiros e noventa e seis centésimos por cento), a partir de 1° de janeiro de 2022.

 

Art. 2° Fica mantida a vigente tabela de remunerações dos empregos de livre provimento e demissão, nos termos do Anexo desta Portaria Normativa, Tabela I.

 

Art. 3° As tabelas de remunerações dos empregos efetivos atenderão ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas II e III.

 

Art. 4° A remuneração dos empregados temporários observará a remuneração correspondente ao Nível 1 da Tabela II para os empregos de nível médio (assistentes administrativos) e a remuneração correspondente ao Nível 21 da Tabela III para os empregos de nível superior (analistas).

 

Art. 5° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

 

Brasília, 20 de janeiro de 2022.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

[Este documento foi originalmente publicado às 06h11 de 21 de janeiro de 2022]

 

PORTARIA NORMATIVA N° 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

ANEXO

 

TABELA I

REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO (VALORES EM REAIS)

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL
Gerente-Executivo R$ 27.123,52
Chefe de Gabinete da Presidência R$ 27.123,52
Secretário-Geral da Mesa R$ 27.123,52
Ouvidor-Geral R$ 22.524,44
Chefe de Auditoria R$ 22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares R$ 22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social R$ 22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica R$ 22.524,44
Gerente de Orçamento e Finanças R$ 22.524,44
Gerente Administrativo R$ 22.524,44
Gerente de Planejamento e Gestão Estratégica R$ 22.524,44
Gerente do Centro de Serviços Compartilhados R$ 22.524,44
Assessor Especial da Presidência R$ 15.711,66
Assessor de Imprensa R$ 15.711,66
Coordenado de Atendimento aos Órgãos Colegiados R$ 13.223,25
Coordenado de Atendimento aos Órgãos Administrativos R$ 13.223,25
Coordenador de Recursos Humanos R$ 13.223,25
Coordenador Técnico-Normativo R$ 13.223,25
Coordenador do SICCAU R$ 13.223,25
Coordenador de TI R$ 13.223,25
Coordenador do IGEO R$ 13.223,25
Coordenador da RIA R$ 13.223,25
Coordenador do SGI R$ 13.223,25
Supervisor Administrativo R$ 7.206,40

(continuação do Anexo da Portaria Normativa n° 97, de 20 de janeiro de 2022)

 

TABELA II

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO (PST)

(VALORES EM REAIS)

 

TABELA DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO – PST
FAIXA A 1 2 3 4 5 6 7 8 9
5.349,02 5.536,23 5.730,00 5.930,56 6.138,13 6.352,96 6.575,31 6.805,45 7.043,64
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18
7.290,18 7.545,32 7.809,41 8.082,74 8.365,62 8.658,43 8.961,47 9.275,13 9.599,76
C 19 20 21 22 23 24 25 26 27
9.935,74 10.283,50 10.643,42 11.015,95 11.401,50 11.800,55 12.213,58 12.641,06 13.083,50
D 28 29 30 31 32 33 34 35 36
13.541,41 14.015,36 14.505,88 15.013,60 15.539,09 16.082,95 16.645,84 17.228,45

 

TABELA III

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ANALISTAS SUPERIORES (PAS)

(VALORES EM REAIS)

 

TABELA DOS PROFISSIONAIS ANALISTAS SUPERIORES – PAS
FAIXA A 21 22 23 24 25 26 27 28 29
10.643,42 11.015,95 11.401,50 11.800,55 12.213,58 12.641,06 13.083,50 13.541,41 14.015,36
B 30 31 32 33 34 35 36 37 38
14.505,88 15.013,60 15.539,09 16.082,95 16.645,84 17.228,45 17.831,44 18.455,54 19.101,49
C 39 40 41 42 43 44 45 46 47
19.770,03 20.462,00 21.178,17 21.919,39 22.686,59 23.480,62 24.302,43 25.153,02 26.033,38
D 48 49 50 51 52 53 54 55 56
26.944,55 27.887,61 28.863,67 29.873,89 30.919,48 32.001,67 33.121,71 34.280,99