PORTARIA NORMATIVA N° 83, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

 

Considerando a previsão de reajuste salarial pactuada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2021/2022), a ser efetivada mediante a correção das Tabelas de Remunerações dos Empregados do CAU/BR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ficam reajustas em 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), a partir de 1° de janeiro de 2021.

 

Art. 2° As tabelas de remunerações dos ocupantes de empregos de livre provimento e demissão atenderão ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabela I.

 

Art. 3° As tabelas de remunerações dos ocupantes de empregos efetivos, que fizeram opção por aderir ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, atenderão ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas II e III.

 

Art. 4° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.

 

Brasília, 19 de janeiro de 2021.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 17h27 de 08 de fevereiro de 2021.]

 

 

PORTARIA NORMATIVA N° 83, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

ANEXO

 

TABELA I

REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO (VALORES EM REAIS)

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL
Gerente Executivo R$27.123,52
Chefe de Gabinete da Presidência R$27.123,52
Secretário-Geral da Mesa R$27.123,52
Ouvidor Geral R$22.524,44
Chefe de Auditoria R$22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares R$22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social R$22.524,44
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica R$22.524,44
Gerente de Orçamento e Finanças R$22.524,44
Gerente Administrativo R$22.524,44
Gerente de Planejamento e Gestão Estratégica R$22.524,44
Gerente do Centro de Serviços Compartilhados R$22.524,44
Assessor Especial da Presidência R$15.711,66
Assessor de Imprensa R$15.711,66
Coordenado de Atendimento aos Órgãos Colegiados R$13.223,25
Coordenado de Atendimento aos Órgãos  Administrativos R$13.223,25
Coordenador de Recursos Humanos R$13.223,25
Coordenador Técnico Normativo da SGM R$13.223,25
Coordenador do SICCAU R$13.223,25
Coordenador de TI R$13.223,25
Coordenador do IGEO R$13.223,25
Coordenador da RIA R$13.223,25
Coordenador do SGI R$13.223,25
Supervisor Administrativo R$7.206,40

 

TABELA II

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO (PST)

PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO – PST (VALORES EM REAIS)

 

TABELA DE AUXILIAR – PST
FAIXA A 1 2 3 4 5 6 7 8 9
4.820,67 4.989,39 5.164,03 5.344,77 5.531,84 5.725,45 5.925,84 6.133,24 6.347,90
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18
6.570,10 6.800,03 7.038,04 7.284,37 7.539,32 7.803,20 8.076,31 8.358,98 8.651,55
C 19 20 21 22 23 24 25 26 27
8.954,34 9.267,75 9.592,13 9.927,86 10.275,33 10.634,96 11.007,19 11.392,44 11.791,18
D 28 29 30 31 32 33 34 35 36
12.203,86 12.631,01 13.073,07 13.530,65 14.004,22 14.494,37 15.001,66 15.526,72

 

TABELA III

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ANALISTAS SUPERIORES (PAS)

PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS (VALORES EM REAIS)

 

TABELA DE ANALISTA – PAS
FAIXA A 21 22 23 24 25 26 27 28 29
9.592,13 9.927,86 10.275,33 10.634,96 11.007,19 11.392,44 11.791,18 12.203,86 12.631,01
B 30 31 32 33 34 35 36 37 38
13.073,07 13.530,65 14.004,22 14.494,37 15.001,66 15.526,72 16.070,15 16.632,60 17.214,75
C 39 40 41 42 43 44 45 46 47
17.817,26 18.440,88 19.086,31 19.754,32 20.445,74 21.161,34 21.901,98 22.668,55 23.461,95
D 48 49 50 51 52 53 54 55 56
24.283,12 25.133,03 26.012,68 26.923,12 27.865,43 28.840,73 29.850,13 30.894,90