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Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

Considerando o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR aprovado para o exercício de 2019, estando neste contemplados recursos orçamentários para os reajustes das tabelas de remunerações dos empregados do CAU/BR;

Considerando o percentual de reajuste firmado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para as correções dos valores constante das Tabelas de remunerações dos empregados do CAU/BR;

RESOLVE:

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ficam reajustas em 3,56% (três inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), a partir de 1° de janeiro de 2019.

Art. 2° As tabelas de remunerações dos ocupantes de empregos de livre provimento e demissão e dos ocupantes de empregos efetivos que fizeram opção por não aderir ao Plano de Cargos, Carreira a Remuneração (PCCR) aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, atenderão ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas I, II e III.

Art. 3° As tabelas de remunerações dos ocupantes de empregos efetivos que fizeram opção por aderir ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, atenderão ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas IV e V.

Art. 4° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019.

Brasília, 18 de janeiro de 2019.

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 14h02 de 25 de janeiro de 2019]

PORTARIA NORMATIVA N° 69, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 – ANEXO

TABELA I – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO

TABELA II – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR – EM EXTINÇÃO

TABELA III – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO – EM EXTINÇÃO

TABELA IV

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO (PST)

PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO – PST (VALORES EM REAIS)

TABELA V

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ANALISTAS SUPERIORES (PAS) PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS (VALORES EM REAIS)