PORTARIA NORMATIVA N° 61, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências. 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

 

Considerando o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR aprovado para o exercício de 2018, estando neste contemplados recursos orçamentários para os reajustes das tabelas de remunerações dos empregados do CAU/BR;

 

Considerando o percentual de reajuste firmado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para as correções dos valores constante das Tabelas de remunerações dos empregados do CAU/BR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ficam reajustas em 1,9448% (um inteiro e nove mil quatrocentos e quarenta e oito décimos de milésimos por cento), a partir de 1° de janeiro de 2018.

 

Art. 2° A tabela de remuneração dos ocupantes de empregos de livre provimento e demissão e dos ocupantes de empregos efetivos que fizeram opção por não aderir ao Plano de Cargos, Carreira a Remuneração (PCCR) aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, atenderá ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas I, II e III.

 

Art. 3° A tabela de remunerações dos ocupantes de empregos efetivos que fizeram opção por aderir ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, atenderá ao disposto no Anexo desta Portaria Normativa, Tabelas IV e V.

 

Art. 4° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018.

 

Brasília, 17 de janeiro de 2018.

 

ANTONIO LUCIANO DE LIMA GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

PORTARIA NORMATIVA N° 61, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – ANEXO

 

TABELA I – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL
Gerente Geral R$ 24.084,84
Secretário Geral da Mesa R$ 24.084,84
Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Integrada R$ 20.000,99
Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia R$ 20.000,99
Assessor Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares R$ 20.000,99
Assessor Chefe da Assessoria Jurídica R$ 20.000,99
Auditor Chefe ou Chefe da Controladoria R$ 20.000,99
Chefe de Gabinete da Presidência R$ 20.000,99
Gerente Administrativo R$ 20.000,99
Gerente de Orçamento e Finanças R$ 20.000,99
Gerente do Centro de Serviços Compartilhados R$ 20.000,99
Assessor de Imprensa e Comunicação R$ 13.951,47
Assessor Especial da Presidência R$ 13.951,47
Coordenador da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos R$ 11.741,83
Coordenador da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados R$ 11.741,83
Coordenador da Coordenadoria de Geotecnologia R$ 11.741,83
Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação R$ 11.741,83
Coordenadora da Coordenadoria do Sistema de Informação e Comunicação do CAU R$ 11.741,83
Coordenador do Sistema de Gestão Integrada R$ 11.741,83
Coordenador da Rede Integrada de Atendimento R$ 11.741,83

 

TABELA II – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR – EM EXTINÇÃO

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL
Analista de Controladoria  R$ 8.462,83
Analista de Relações Institucionais  R$ 8.462,83
Analista de Relações Legislativas  R$ 8.462,83
Analista Técnico  R$ 8.462,83
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Ensino, Formação e Relações Internacionais  R$ 8.462,83
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Prática Profissional  R$ 8.462,83
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Planejamento e Administração  R$ 8.462,83

 

 

TABELA III – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO – EM EXTINÇÃO

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS ÁREA DE ATUAÇÃO REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL
Assistente de Informática Tecnologia da Informação R$ 4.160,32

 

TABELA IV

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO (PST)

PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO – PST (VALORES EM REAIS)

 

FAIXA A NV-PD 1 2 3 4 5 6 7 8 9
SALÁRIO 4.280,61 4.430,43 4.585,50 4.745,99 4.912,10 5.084,02 5.261,96 5.446,13 5.636,74
B NV-PD 10 11 12 13 14 15 16 17 18
SALÁRIO 5.834,04 6.038,22 6.249,56 6.468,30 6.694,68 6.929,00 7.171,51 7.422,52 7.682,31
C NV-PD 19 20 21 22 23 24 25 26 27
SALÁRIO 7.951,18 8.229,47 8.517,51 8.815,63 9.124,17 9.443,51 9.774,04 10.116,14 10.470,20
D NV-PD 28 29 30 31 32 33 34 35 36
SALÁRIO 10.836,65 11.215,94 11.608,48 12.014,79 12.435,31 12.870,55 13.321,00 13.787,24

 

TABELA V

REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS ANALISTAS SUPERIORES (PAS) PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS (VALORES EM REAIS)

 

FAIXA A NV-PD 21 22 23 24 25 26 27 28 29
SALÁRIO 8.517,51 8.815,63 9.124,17 9.443,51 9.774,04 10.116,14 10.470,20 10.836,65 11.215,94
B NV-PD 30 31 32 33 34 35 36 37 38
SALÁRIO 11.608,48 12.014,79 12.435,31 12.870,55 13.321,00 13.787,24 14.269,80 14.769,24 15.286,16
C NV-PD 39 40 41 42 43 44 45 46 47
SALÁRIO 15.821,18 16.374,92 16.948,05 17.541,22 18.155,18 18.790,60 19.448,27 20.128,96 20.833,48
D NV-PD 48 49 50 51 52 53 54 55 56
SALÁRIO 21.562,65 22.317,34 23.098,45 23.906,89 24.743,63 25.609,67 26.505,99 27.433,71