PORTARIA NORMATIVA N° 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e dá outras providências.

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012;  e

 

Considerando a necessidade de serem feitas alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, de modo a promover a complementação da regulamentação e efetuar ajustes na redação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I – na Parte I – NOÇÕES PRELIMINARES, no Quadro 4 do item 10, na coluna OCUPAÇÃO, fica incluída a ocupação de Jornalista;

 

II – na Parte II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, o Grupo PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS, passa a adotar a numeração 2, renumerando-se as suas subdivisões, correspondendo o atual subitem 1.10 ao novo subitem 2.1 e assim sucessivamente;

 

III – na Parte II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, no Grupo 2 – PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS, no Item 1.13. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ANALISTA TÉCNICO, renumerado nos termos do inciso II antecedente como Item 2.4. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ANALISTA TÉCNICO, os subitens 1.13.46 a 1.13.60, renumerados como 2.4.46 a 2.4.60, relativamente às lotações na Secretaria Geral da Mesa (SGM), passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“2. PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS

 

(…)

 

2.4. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ANALISTA TÉCNICO

 

(…)

 

Secretaria Geral da Mesa – SGM

 

2.4.46. Acompanhar, analisar demandas e processos, elaborar estudos, pareceres e notas técnicas para os órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.47. Dar orientações e esclarecimentos aos CAU/UF e às áreas internas do CAU/BR acerca dos assuntos já normatizados relativos aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.48. Assessorar tecnicamente, reuniões e eventos dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.49. Elaborar minuta de relatos dos coordenadores dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.50. Elaborar minutas de súmulas e atas das reuniões dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.51. [Excluído]

 

2.4.52. Dar encaminhamentos às matérias, processos e demandas pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.53. Formatar e editar documentos relativos às matérias pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.54. Fazer a interlocução com as equipes técnicas dos Sistemas Informatizados do CAU para o desenvolvimento e manutenção das funcionalidades provenientes dos normativos elaborados pelos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.55. Fazer a interlocução com os demais setores para tratativas dos assuntos pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.56. Editar proposta e acompanhar a execução do plano de ação dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.57. Auxiliar na elaboração dos relatórios de gestão dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.4.58. Auxiliar na definição dos requisitos para realização dos eventos dos órgãos colegiados vinculados à SGM, bem como a elaboração de base documental, minuta de programação e de convite e o acompanhamento da sua organização e realização junto aos setores responsáveis;

 

2.4.59. [Excluído]

 

2.4.60. [Excluído]

 

IV – na Parte II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, no Grupo 2 – PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS, no Item 1.17. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ARQUITETO E URBANISTA, renumerado nos termos do inciso II antecedente como Item 2.8. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ARQUITETO E URBANISTA, os subitens 1.17.1 a 1.17.14, renumerados como 2.8.1 a 2.8.14, relativamente às lotações na Secretaria Geral da Mesa (SGM), passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“2. PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS

 

(…)

 

2.8. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – ARQUITETO E URBANISTA

 

Secretaria Geral da Mesa – SGM

 

2.8.1. Acompanhar, analisar demandas e processos, elaborar estudos, pareceres e notas técnicas para os órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.2. Dar orientações e esclarecimentos aos CAU/UF e às áreas internas do CAU/BR acerca dos assuntos já normatizados relativos aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.3. Assessorar tecnicamente, reuniões e eventos dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.4. Elaborar minuta de relatos dos coordenadores dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.5. Elaborar minutas de súmulas e atas das reuniões dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.6. Dar encaminhamentos às matérias, processos e demandas pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.7. Formatar e editar documentos relativos às matérias pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.8. Fazer a interlocução com as equipes técnicas dos sistemas informatizados do CAU para o desenvolvimento e manutenção das funcionalidades provenientes dos normativos elaborados pelos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.9. Fazer a interlocução com os demais setores para tratativas dos assuntos pertinentes aos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.10. Editar proposta e acompanhar a execução do plano de ação dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.11. Auxiliar na elaboração dos relatórios de gestão dos órgãos colegiados vinculados à SGM;

 

2.8.12. Auxiliar na definição dos requisitos para realização dos eventos dos órgãos colegiados vinculados à SGM, bem como a elaboração de base documental, minuta de programação e de convite e o acompanhamento da sua organização e realização junto aos setores responsáveis;

 

2.8.13. [Excluído]

 

2.8.14. [Excluído]

 

V – na Parte II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, no Grupo 2 – PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS, fica incluída a ocupação jornalista, sob a numeração 2.9 e respectivos subitens, com a seguinte redação:

 

“2. PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS

 

(…)

 

2.9. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES – JORNALISTA

 

Comunicação Integrada

 

2.9.1. Produzir conteúdo jornalístico a ser divulgado pelo CAU/BR, tais como matérias, entrevistas, artigos, notas, notícias e reportagens escritas, fotográficas ou audiovisuais, incluindo seu planejamento, busca de informações, elaboração de pauta, organização, redação, adaptação, titulação, interpretação, revisão, edição, correção e preparo para publicação;

 

2.9.2. Atuar em atividades de assessoria de imprensa do CAU/BR, incluindo (1) a preparação e acompanhamento de representantes em entrevistas para jornais, revistas, canais e portais eletrônicos, emissoras de rádio e televisão; (2) a convocação e acompanhamento de entrevistas coletivas; (3) a manutenção de contatos com veículos de comunicação; e (4) a elaboração de releases e notas oficiais;

 

2.9.3. Fazer a publicação de conteúdos e organização informacional do sítio eletrônico oficial do CAU/BR na rede mundial de computadores (caubr.gov.br), do Portal da Transparência do CAU/BR (transparencia.caubr.gov.br), da intranet do CAU/BR, de redes sociais tais como Facebook, Twitter, Youtube e Linkedin e de boletins eletrônicos da entidade;

 

2.9.4. Dar orientação e fazer produção de materiais de comunicação institucional editados pelo CAU/BR, tais como revistas, cartilhas e documentários;

 

2.9.5. Participar da elaboração de planos de comunicação do CAU/BR nos assuntos pertinentes às suas atividades;

 

2.9.6. Colaborar no monitoramento, avaliação e aprimoramento da imagem institucional do CAU/BR;

 

2.9.7. Elaborar pareceres, notas técnicas, manuais e outros instrumentos de contribuição na definição de critérios técnicos a serem adotados em ações e assuntos relacionados às suas atividades;

 

2.9.8. Estabelecer contatos internos e externos com os diversos públicos para viabilizar a realização de suas atividades;

 

2.9.9. Supervisionar estagiários de Jornalismo;

 

2.9.10. Realizar outras atividades da unidade de lotação.”

 

VI – na Parte II – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, o Grupo PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR – PAS, os itens 1.18 e seguintes ficam renumerados em prosseguimento à ordem de itens prevista nos incisos antecedentes deste artigo.

 

Art. 2° O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, com as alterações de que trata o art. 1° desta Portaria Normativa, passa a vigorar na forma do Anexo.

 

Art. 3° Os atuais empregados efetivos do CAU/BR que fizeram a opção pela não adesão ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), nos termos da Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, poderão aderir ao PCCR, a qualquer tempo, a partir de 1° de dezembro de 2016, respeitado o seguinte:

 

I – as adesões poderão ser feitas em qualquer dia útil do mês;

 

II – nas adesões feitas entre o primeiro e o décimo dias úteis do mês, os efeitos financeiros serão contados a partir do primeiro dia do mês da adesão;

 

III – nas adesões feitas depois do décimo dia útil, os efeitos financeiros serão contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da adesão.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

 

Brasília, 26 de outubro de 2016.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

 


 

PORTARIA NORMATIVA N° 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 – ANEXO

PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR – ALTERADO

 

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