PORTARIA NORMATIVA N° 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, em conformidade com a Resolução CAU/BR n° 110, de 15 de dezembro de 2015, que aprovou o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR para o exercício de 2016, estando neste contemplados recursos orçamentários para o pagamento e os reajustes dos salários e do auxílio alimentação aos empregados do CAU/BR, e considerando a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, no dia 14 de dezembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal de que trata a Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, com as alterações das Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, e n° 38, de 9 de outubro de 2014, e da Deliberação Plenária DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, ficam reajustadas em 10,9674% (dez inteiros e nove mil seiscentos e setenta e quatro décimos de milésimos), passando a vigorar na forma das Tabelas I a III do Anexo a esta Portaria Normativa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2016.

Brasília, 30 de dezembro de 2015.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

PORTARIA NORMATIVA N° 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

ANEXO