Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.
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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70 do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, em conformidade com a Resolução CAU/BR n° 110, de 15 de dezembro de 2015, que aprovou o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR para o exercício de 2016, estando neste contemplados recursos orçamentários para o pagamento e os reajustes dos salários e do auxílio alimentação aos empregados do CAU/BR, e considerando a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, no dia 14 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal de que trata a Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, com as alterações das Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, e n° 38, de 9 de outubro de 2014, e da Deliberação Plenária DPABR n° 0014-01/2015, de 28 de agosto de 2015, ficam reajustadas em 10,9674% (dez inteiros e nove mil seiscentos e setenta e quatro décimos de milésimos), passando a vigorar na forma das Tabelas I a III do Anexo a esta Portaria Normativa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2016.
Brasília, 30 de dezembro de 2015.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR
PORTARIA NORMATIVA N° 42, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
ANEXO
| TABELA I – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR
EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO |
|
| DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS | REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL (R$) |
| Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Integrada | R$ 18.269,33 |
| Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia | R$ 18.269,33 |
| Assessor Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares | R$ 18.269,33 |
| Assessor Chefe da Assessoria Jurídica | R$ 18.269,33 |
| Assessor de Imprensa e Comunicação | R$ 12.743,57 |
| Assessor Especial da Presidência | R$ 12.743,57 |
| Auditor Chefe ou Chefe da Controladoria | R$ 18.269,33 |
| Chefe de Gabinete da Presidência | R$ 18.269,33 |
| Coordenador da Coordenadoria de Geotecnologia | R$ 10.725,23 |
| Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Informação e Comunicação do CAU | R$ 10.725,23 |
| Coordenador da Rede Integrada de Atendimento | R$ 10.725,23 |
| Coordenador de Tecnologia da Informação | R$ 10.725,23 |
| Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos da Assessoria Jurídica | R$ 10.725,23 |
| Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados da Assessoria Jurídica | R$ 10.725,23 |
| Gerente Administrativo | R$ 18.269,33 |
| Gerente de Orçamento e Finanças | R$ 18.269,33 |
| Gerente do Centro de Serviços Compartilhados | R$ 18.269,33 |
| Gerente Geral | R$ 21.999,60 |
| Secretário Geral da Mesa | R$ 21.999,60 |
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TABELA II – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR |
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| DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS | REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL (R$) | |
| Advogado | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Compras, Contratos, Convênios e Licitações | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Comunicação | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Controladoria | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Documentação e Protocolo | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Eventos e Passagens | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Geotecnologia | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Gestão de Pessoas | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Orçamento | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Ouvidoria | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Planejamento e Gestão da Estratégia | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Processos | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Relações Institucionais | R$ 7.730,12 | |
| Analista de Sistemas | R$ 6.625,55 | |
| Analista de Relações Legislativas | R$ 7.730,12 | |
| Analista Técnico | R$ 7.730,12 | |
| Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Ensino, Formação e Relações Internacionais | R$ 7.730,12 | |
| Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Prática Profissional | R$ 7.730,12 | |
| Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Planejamento e Administração | R$ 7.730,12 | |
| Contador | R$ 9.077,33 | |
| Secretário Executivo | R$ 5.700,38 | |
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TABELA III – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO |
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| DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS | ÁREA DE ATUAÇÃO | REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL (R$) |
| Assistente Administrativo | Compras, Contratos, Convênios e Licitações | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Documentação e Protocolo | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Eventos e Passagens | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Gestão de Pessoas | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Ouvidoria | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Patrimônio | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Serviços Gerais | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Assessoria Jurídica | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Órgãos Colegiados | R$ 3.800,12 |
| Assistente Administrativo | Sistema Coorporativo (SICCAU) | EXTINTO |
| Assistente de Informática | Tecnologia da Informação | R$ 3.800,12 |
| Assistente Técnico Contábil | Contabilidade | R$ 3.800,12 |
| Assistente de Orçamento e Finanças | Tesouraria | R$ 3.800,12 |
| Assistente de Orçamento e Finanças | Contas a Pagas e a Receber | R$ 3.800,12 |
| Assistente de Orçamento e Finanças | Área de Orçamentos | R$ 3.800,12 |
| Tesoureiro | Tesouraria | R$ 5.700,38 |
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