PORTARIA NORMATIVA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Reajusta as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

(Clique aqui para baixar em PDF)

(Clique aqui para baixar em ODT)

 

 

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 70, incisos I, XXXII e XXXVII do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e tendo em vista a aprovação, na Reunião Plenária Ordinária n° 37, realizada no dia 4 de dezembro de  2014, conforme consta da Resolução CAU/BR n° 96, de 4 de dezembro de 2014, do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR para o exercício de 2015, o qual contempla recursos orçamentários para o reajuste dos salários dos empregados do CAU/BR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° As remunerações do Quadro de Pessoal de que trata a Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, com as alterações das Deliberações Plenárias n° 24, de 8 de novembro de 2013, e n° 38, de 9 de outubro de 2014, ficam reajustadas em 6,33% (seis inteiros e trinta e três centésimos por cento), passando a vigorar na forma das Tabelas I a III do Anexo a esta Portaria Normativa.

 

Art. 2° Em conformidade com o disposto no item 8.1 da Deliberação Plenária n° 22, de 6 de setembro de 2013, com a redação dada pela Deliberação Plenária n° 38, de 9 de outubro de 2014, permanecessem inalteradas e sem a incidência de reajustes, a partir de 1° de janeiro de 2015 e até que se extinga o contrato de trabalho ou o mandato, ou até que a remuneração ou subsídio efetivo atinja a equivalência com as remunerações fixadas no Anexo I desta Portaria Normativa, as remunerações dos ocupantes de empregos de livre provimento e demissão e o subsídio do ouvidor geral que se encontrarem no exercício dos mesmos cargos, ininterruptamente, desde 6 de setembro de 2013, e que estiverem sendo recebidas na data de 31 de dezembro de 2014.

 

Art. 3° Na Portaria Normativa nº 19, de 24 de janeiro de 2014, Tabela III do Anexo, fica retificada, por ter saído com incorreção, a remuneração do Assistente Administrativo, Sistema Corporativo (SICCAU), para R$ 3.220,67.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015.

 

Brasília, 12 de janeiro de 2015.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

 


 

PORTARIA NORMATIVA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 – ANEXO

 

TABELA I – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS Remuneração Individual (R$)
Assessor de Imprensa e Comunicação R$ 11.484,07
Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica R$ 16.643,69
Assessor Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares R$ 16.643,69
Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Integrada R$ 16.643,69
Assessor Chefe da Assessoria Jurídica R$ 16.643,69
Coordenador da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Administrativos, da Assessoria Jurídica R$ 9.665,21
Coordenador da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados, da Assessoria Jurídica R$ 9.665,21
Assessor Especial da Presidência R$ 11.484,07
Chefe da Controladoria (Chefe da Auditoria) R$ 16.643,69
Chefe de Gabinete da Presidência R$ 16.643,69
Coordenador IGEO R$ 9.665,21
Secretário Geral da Mesa R$ 19.825,28
Coordenador Técnico R$ 9.665,21
Coordenar de TI R$ 9.665,21
Gerente Administrativo R$ 16.643,69
Gerente Financeiro R$ 16.643,69
Gerente Geral R$ 19.825,28
Gerente do Centro de Serviços Compartilhados R$ 16.643,69

 

TABELA II – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS Remuneração Individual (R$)
Advogado R$ 6.966,12
Analista de Compras, Contratos, Convênios e Licitações R$ 5.970,72
Analista de Controladoria R$ 6.966,12
Analista de Documentação e Protocolo R$ 5.970,72
Analista de Eventos e Passagens R$ 5.970,72
Analista de Gestão de Pessoas R$ 6.966,12
Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação R$ 5.970,72
Analista de Comunicação R$ 6.966,12
Analista de Orçamento R$ 6.966,12
Analista de Ouvidoria R$ 6.966,12
Analista de Planejamento e Gestão da Estratégia R$ 6.966,12
Analista de Processos R$ 5.970,72
Analista Técnico R$ 6.966,12
Analista de Relações Institucionais R$ 6.966,12
Analista de Relações Legislativas R$ 6.966,12
Analista de Sistemas R$ 5.970,72
Analista de Geotecnologia R$ 5.970,72
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Ensino, Formação e Relações Internacionais R$ 6.966,12
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Prática Profissional. R$ 6.966,12
Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Planejamento e Administração R$ 6.966,12
Contador R$ 8.180,18
Secretário(a) Executivo(a) R$ 5.136,99

 

TABELA III – REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO CAU/BR

EMPREGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

 

DESIGNAÇÃO DOS EMPREGOS  

Área de Atuação

Remuneração Individual (R$)
Assistente Administrativo Compras, Contratos, Convênios e Licitações R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Documentação e Protocolo R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Eventos e Passagens R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Gestão de Pessoas R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Ouvidoria R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Patrimônio R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Serviços Gerais R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Assessoria Jurídica R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Órgãos Colegiados R$ 3.424,54
Assistente Administrativo Sistema Corporativo (SICCAU) R$ 3.424,54
Assistente de Informática Tecnologia da Informação R$ 3.424,54
Assistente Técnico Contábil Contabilidade R$ 3.424,54
Assistente de Orçamento e Finanças Tesouraria R$ 3.424,54
Assistente de Orçamento e Finanças Contas a Pagar e a Receber R$ 3.424,54
Assistente de Orçamento e Finanças Área de Orçamentos R$ 3.424,54
Tesoureiro Tesouraria R$ 5.136,99