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Revoga a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065- 05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Revogar a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015.

 

Art. 2° Permanece regida pela Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, até 29 de abril de 2024, a designação, para exercício de atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC), efetuada por meio da Portaria GerencialConjunta n° 159, de 31 de outubro de 2023, firmada pela Gerente Executiva em conjunto com a Chefe de Gabinete, vedada a prorrogação.

 

Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

 

 

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

 

 

(assinado digitalmente)

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

[Este documento foi originalmente publicado às 18h37 de 22 dezembro de 2023]

 

 

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