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Designa a empregada ANA CAROLINA ALCANTARA AYRES para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa e dá outras providências. 

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A GERENTE-EXECUTIVA em conjunto com a CHEFE DE GABINETE do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias PRES n° 343, de 11 de março de 2021 e Portaria PRES n° 335, de 19 de janeiro de 2021, atendendo ao disposto na Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015 e tendo em vista o contido no Memo. n°005/2023-SGM/CAU/BR e no processo SGI n° BR.GRATIF.2023.0000081.

RESOLVEM:

Art. 1° Designar para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) de que trata a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, respeitados os termos, condições e obrigações previstos no Memo. n°005/2023-SGM/CAU/BR de 08 de maio de 2023, a Profissional de Suporte Técnico – Ocupação: Assistente Administrativo(a), lotada na Secretaria Geral da Mesa do CAU/BR, ANA CAROLINA ALCANTARA AYRES.

Art. 2° Para fins do disposto no art. 5º, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período de 08 de maio de 2023 à 07 de novembro de 2023.

Art. 3° No período de designação de que trata esta Portaria Conjunta, a designada fará jus à gratificação de dedicação cumulativa de que trata o art. 6º da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, contados seus efeitos a partir de 08 de maio de 2023.

Brasília, 18 de maio de 2023.

[Este documento foi originalmente publicado às 17h40 de 31 de maio de 2023]