Designa o empregado HERMANN DENY ALMEIDA PEREIRA para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa e dá outras providências.
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A GERENTE-EXECUTIVA em conjunto com a CHEFE DE GABINETE do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhes conferem as Portarias PRES n° 343, de 11 de março de 2021, e n° 335, de 19 de janeiro de 2021, respectivamente, atendendo ao disposto no art. 10 da Portaria Normativa n° 93, de 30 de dezembro de 2021 e tendo em vista o contido no processo SGI n° BR.GRATIF.2023.000034.
RESOLVEM:
Art. 1° Designar para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) de que trata a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, respeitados os termos, condições e obrigações previstos no Memorando GEREX n°004/2023 de 28 de fevereiro de 2023, o Profissional Analista Superior – Ocupação: Analista Técnico, lotado na Gerência Executiva do CAU/BR, HERMANN DENY ALMEIDA PEREIRA.
Art. 2° Para fins do disposto no art. 5º, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período de 01 de março de 2023 à 31 de agosto de 2023. (Redação dada pela Portaria Gerencial Conjunta n° 84, de 29 de junho de 2023)
Art. 2° Para fins do disposto no art. 5º, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período de 1° de março de 2023 à 30 de junho de 2023.
Art. 3° No período de designação de que trata esta Portaria Conjunta, o designado fará jus à gratificação de dedicação cumulativa de que trata o art. 6º da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, contados seus efeitos a partir de 01 de março de 2023.
ALCENIRA VANDERLINDE
Gerente-Executiva do CAU/BR
CRISTIANE SIGGEA BENEDETTO
Chefe de Gabinete do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 14h10 de 13 de março de 2023]