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Designa a Profissional Analista Superior (PAS), Analista Técnica, ANA LATERZA, para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) e dá outras providências.

 

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A Chefe de Gabinete da Presidência e o Gerente Executivo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhes confere o art. 5°, inciso III, letra “a” da Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1° Designar, para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) de que trata a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, respeitados os termos, condições e obrigações previstos no Memo. CAU/BR n° 001/2021-AIP, de 01 de fevereiro de 2021, a Profissional Analista Superior (PAS), Analista Técnica, ANA LATERZA.

 

Art. 2° Para fins do disposto no art. 5°, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período de 1° de fevereiro de 2021 a 31 de julho de 2021.

 

Art. 3° No período de designação de que trata esta Portaria Conjunta, a designada fará jus à gratificação de dedicação cumulativa de que trata o art. 6° da Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

 

CRISTIANE SIGGEA BENEDETTO

Chefe de Gabinete – CAU/BR

 

EDUARDO PEREIRA

Gerente Executivo – CAU/BR

 

 

[Este documento foi originalmente publicado às 12h56 de 12 de março de 2021]

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