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Designa o empregado GUILHERME FERNANDES AMARAL para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa e dá outras providências.

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O Gerente Geral e o Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhes confere a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, e tendo em vista o contido no memorando Memo. 109/2016-GERFIN/DF de 25 de maio de 2016 aprovado pelo Gerente Geral do CAU/BR, bem como nas Portarias Presidenciais Nº 144 de 13 de abril de 2016 e Nº 145 de 12 de maio de 2016, as quais versam sobre a Comissão de Sindicância estabelecida para apurar irregularidades de natureza administrativa e financeira no âmbito do CAU/DF;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) de que trata a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, respeitados os termos, condições e obrigações previstos no memorando acima mencionado, o Contador lotado na Gerência de Orçamento e Finanças, Guilherme Fernandes Amaral.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 5º, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período correspondente ao da vigência dos trabalhos da Comissão de Sindicância, conforme Portarias Presidenciais Nº 144 e 145.

Art. 3º No período de designação de que trata esta Portaria Conjunta, o designado fará jus à gratificação de dedicação cumulativa de que trata o art. 6º da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 31 de maio de 2016.

ANDREI CANDIOTA DA SILVA

Gerente Geral do CAU/BR

RAQUELSON DOS SANTOS LINS

Chefe de Gabinete

[Este documento foi originalmente publicado às 15h05 de 07 de junho de 2019]