PORTARIA CONJUNTA Nº 164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Designa a empregada STEPHANIE MIORIM CAETANO para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa e dá outras providências.

A GERENTE-EXECUTIVA em conjunto com a CHEFE DE GABINETE do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias PRES n° 343, de 11 de março de 2021 e Portaria PRES n° 335, de 19 de janeiro de 2021, atendendo ao disposto na Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015 e tendo em vista o contido no Memo. n°003/2022-AJ e no processo SGI n° BR.GRATIF.2022.0000193.

RESOLVEM:

Art. 1° Designar para exercer atividades sob o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC) de que trata a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, respeitados os termos, condições e obrigações previstos no Memo. CAU/BR n°.003/2022-AJ de 31 de outubro de 2022, a Profissional Analista Superior – Ocupação: Advogada, lotada na Assessoria Jurídica do CAU/BR, STEPHANIE MIORIM CAETANO.

Art. 2° Para fins do disposto no art. 5º, inciso V, alínea “a” da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, a presente designação é feita para vigorar pelo período de 1° de outubro de 2022 à 31 de março de 2023.

Art. 3° No período de designação de que trata esta Portaria Conjunta, a designada fará jus à gratificação de dedicação cumulativa de que trata o art. 6º da Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, contados seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2022.

Brasília, 31 de outubro de 2022.

ALCENIRA VANDERLINDE

Gerente-Executiva do CAU/BR

CRISTIANE SIGGEA BENEDETTO

Chefe de Gabinete da Presidência do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 11h13 de 04 de novembro de 2022]

Portal da Transparência
e Prestação de Contas

NOSSAS REDES SOCIAIS

FALE CONOSCO

SEDE

CENTRAL DE ATENDIMENTO

ACESSE JÁ