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contratação de serviços de telecomunicação, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) continuado, com tecnologia 3G, 4G ou tecnologia superior, pelo sistema pós-pago, com fornecimento por comodato de dispositivos móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

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