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Designa gestores e fiscais de contratos e dá outras providências.

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

RESOLVE:

1) Designar, no âmbito dos processos administrativos e contratos a seguir identificados por área, os agentes que se seguem para o desempenho das funções de gestor, fiscal e fiscal substituto(a):

• Gerência Administrativa:

2) Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as atividades de fiscalização e gestão de contratos de que trata esta Instrução de Serviço têm início nesta data.

3) As pessoas designadas nesta Instrução de Serviço deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão de contratos nos termos da legislação vigente, em especial da Lei n° 8.666, de 1993, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

4) Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

Brasília, 18 de outubro de 2021.

(assinado digitalmente)

NÁDIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

[Este documento foi originalmente publicado às 13h26 de 19 de outubro de 2021]