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Designa gestor e fiscal de contrato e dá outras providências.

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159, incisos I e II do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

RESOLVE:

1) Designar, no âmbito do processo administrativo e contrato de prestação de serviços a seguir identificados, os agentes que se seguem para o desempenho das funções que especifica:

1.1)        Processo Administrativo Nº 00146.000652/2023-94:

Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);

Contratado(a): SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITACOES PUBLICAS LTDA;

Gestor: Geovanna Beatriz Castro Silva Ribeiro;

Fiscal: Larissa Paula Gama Coelho.

2) Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as atividades de fiscalização e gestão do instrumento jurídico de que trata esta Instrução de Serviço têm início com a vigência do contrato.

3) As pessoas designadas nesta Instrução de Serviço deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão do instrumento jurídico nos termos da legislação vigente, em especial das Leis n° 4.320, de 1964 e lei nº 14133, de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

4) Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

Brasília, 8 de setembro de 2023

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR