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Designa gestores e fiscais de contratos e dá outras providências.

 

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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;

 

RESOLVE:

 

1) Designar, no âmbito dos processos administrativos e contratos a seguir identificados, os agentes que se seguem para o desempenho das funções de gestor, fiscal e fiscal substituto(a):

 

CONTRATO CONTRATADA PROCESSO ADMINISTRATIVO GESTOR FISCAL FISCAL SUBSTITUTO(A)
Nº 15/2017 EXPRESSO SERVICE MAQ. E SERVIÇOS LTDA 00146.000401/2021-48 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RODRIGO ALVES DE SOUSA AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO
Nº 4/2018 TIM CELULAR S.A 00146.000221/2021-66 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RODRIGO ALVES DE SOUSA AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO
Nº 9/2018 ANDRACON SERVIÇOS GERAIS EIRELI 00146.00106/2020-19 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO
Nº 8/2019 OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA 00146.000467/2021-38 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RODRIGO ALVES DE SOUSA AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO
Nº 20/2019 FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL 00146.000525/2021-23 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO
Nº 4/2020 OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA 00146.000428/2021-31 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RODRIGO ALVES DE SOUSA AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO
Nº 7/2020 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A 00146.000182/2021-05 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO
Nº 14/2020 TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA EPP 00146.000180/2021-16 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR EMERSON FONSECA FRAGA  
Nº 25/2020 EVOLUE SERVIÇOS LTDA 00146.000033/2020-57 BRUNA RODRIGUES FEITOSA THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA ELANE COELHO LIMA
Nº 1/2021 R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA 00146.000091/2021-61 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RENATA PIRES ISAAC OFUGI PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA
Nº 17/2021 ARGO LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI ME 00146.000450/2021-81 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RENATA PIRES ISAAC OFUGI PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA
Nº 1/2022 VERTCE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 00146.000438/2021-76 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RENATA PIRES ISAAC OFUGI KÁTIA DAS GRAÇAS VERAS
N° 16/2022 GAP SERVICOS DE EVENTOS EIRELI 00146.000734/2022-58 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RENATA PIRES ISAAC OFUGI PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA
N° 21/2022 TRABALHO NO DIVÃ E SAÚDE MENTAL NO TRABALHO EIRELI 00146.000787/2022-79 BRUNA RODRIGUES FEITOSA ELANE COELHO LIMA MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA
N° 23/2022 RL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA 00146.001532/2022-23 BRUNA RODRIGUES FEITOSA ELANE COELHO LIMA MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA
Nº 2/2023 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE 00146.00000052/2023-26 BRUNA RODRIGUES FEITOSA MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA ELANE COELHO LIMA
N° 4/2023 FACTO TURISMO LTDA 00146.00000079/2023-19 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR RENATA PIRES ISAAC OFUGI PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA
Nº 9912558610 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 00146.000005/2020-30 RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR KARLA JAQUELINE MARTINS LIMA ANA BEATRIZ MENESES DOS SANTOS

 

 

2) Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as atividades de fiscalização e gestão de contratos de que trata esta Instrução de Serviço têm início nesta data.

 

3) As pessoas designadas nesta Instrução de Serviço deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão de contratos nos termos da legislação vigente, em especial da Portaria Normativa n° 115, de 20 de março de 2023, bem como das Leis n° 8.666, de 1993, e 14.133, de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.

 

4) Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.

 

Brasília, 14 de junho de 2023.

 

 

 

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

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