Designa gestores e fiscais de contratos e dá outras providências.
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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017;
RESOLVE:
1) Designar, no âmbito dos processos administrativos e contratos a seguir identificados, os agentes que se seguem para o desempenho das funções de gestor, fiscal e fiscal substituto(a):
CONTRATO | CONTRATADA | PROCESSO ADMINISTRATIVO | GESTOR | FISCAL | FISCAL SUBSTITUTO(A) |
Nº 15/2017 | EXPRESSO SERVICE MAQ. E SERVIÇOS LTDA | 00146.000401/2021-48 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RODRIGO ALVES DE SOUSA | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO |
Nº 4/2018 | TIM CELULAR S.A | 00146.000221/2021-66 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RODRIGO ALVES DE SOUSA | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO |
Nº 9/2018 | ANDRACON SERVIÇOS GERAIS EIRELI | 00146.00106/2020-19 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO | JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO |
Nº 8/2019 | OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA | 00146.000467/2021-38 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RODRIGO ALVES DE SOUSA | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO |
Nº 20/2019 | FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL | 00146.000525/2021-23 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO | JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO |
Nº 4/2020 | OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | 00146.000428/2021-31 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RODRIGO ALVES DE SOUSA | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO |
Nº 7/2020 | TICKET SOLUCOES HDFGT S/A | 00146.000182/2021-05 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | AURELEDI DA PAIXÃO PAULINO | JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO |
Nº 14/2020 | TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA EPP | 00146.000180/2021-16 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | EMERSON FONSECA FRAGA | |
Nº 25/2020 | EVOLUE SERVIÇOS LTDA | 00146.000033/2020-57 | BRUNA RODRIGUES FEITOSA | THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA | ELANE COELHO LIMA |
Nº 1/2021 | R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA | 00146.000091/2021-61 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RENATA PIRES ISAAC OFUGI | PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA |
Nº 17/2021 | ARGO LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI ME | 00146.000450/2021-81 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RENATA PIRES ISAAC OFUGI | PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA |
Nº 1/2022 | VERTCE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA | 00146.000438/2021-76 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RENATA PIRES ISAAC OFUGI | KÁTIA DAS GRAÇAS VERAS |
N° 16/2022 | GAP SERVICOS DE EVENTOS EIRELI | 00146.000734/2022-58 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RENATA PIRES ISAAC OFUGI | PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA |
N° 21/2022 | TRABALHO NO DIVÃ E SAÚDE MENTAL NO TRABALHO EIRELI | 00146.000787/2022-79 | BRUNA RODRIGUES FEITOSA | ELANE COELHO LIMA | MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA |
N° 23/2022 | RL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA | 00146.001532/2022-23 | BRUNA RODRIGUES FEITOSA | ELANE COELHO LIMA | MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA |
Nº 2/2023 | CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE | 00146.00000052/2023-26 | BRUNA RODRIGUES FEITOSA | MATHEUS MORENO FERNANDES BARBOSA | ELANE COELHO LIMA |
N° 4/2023 | FACTO TURISMO LTDA | 00146.00000079/2023-19 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | RENATA PIRES ISAAC OFUGI | PATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA |
Nº 9912558610 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 00146.000005/2020-30 | RICARDO DE FREITAS FRATESCHI JUNIOR | KARLA JAQUELINE MARTINS LIMA | ANA BEATRIZ MENESES DOS SANTOS |
2) Sem prejuízo dos efeitos das designações anteriores para os mesmos fins, as atividades de fiscalização e gestão de contratos de que trata esta Instrução de Serviço têm início nesta data.
3) As pessoas designadas nesta Instrução de Serviço deverão exercer as atribuições de fiscalização e gestão de contratos nos termos da legislação vigente, em especial da Portaria Normativa n° 115, de 20 de março de 2023, bem como das Leis n° 8.666, de 1993, e 14.133, de 2021, cumulativamente com as atribuições ordinárias do emprego público ocupado.
4) Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir desta data.
Brasília, 14 de junho de 2023.
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
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