DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0090-01/2019

(DPOBR Nº 0090-01/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 28 de maio de 2019)
Aprova o relatório e voto em pedido de vista da conselheira federal Cristina Evelise Vieira Alexandre.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 23 de maio de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que o parágrafo único do Art 6º do Regimento Interno do CAU/BR determina que “para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/BR poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os respectivos planos de ação e orçamento e Planejamento Estratégico do CAU”;

 

Considerando o art. 102, inciso IV do Regimento Interno do CAU/BR, no qual compete à COA-CAU/BR propor, apreciar e deliberar sobre atos administrativos voltados à reestruturação organizacional dos CAU/UF e do CAU/BR;

 

Considerando o art. 103, inciso II do Regimento Interno do CAU/BR, no qual compete à CPFI-CAU/BR propor, apreciar e deliberar sobre atos econômico-financeiros voltados à reestruturação organizacional dos CAU/UF e do CAU/BR;

 

Considerando a Deliberação nº 24/2019 da COA – CAU/BR, que aprovou a proposta de reestruturação organizacional apresentada pelo Conselho Diretor do CAU/BR; e

 

Considerando o relatório e voto em pedido de vista da conselheira federal Cristina Evelise Vieira Alexandre.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o relatório e voto em pedido de vista da conselheira federal Cristina Evelise Vieira Alexandre.

 

2- Criar uma Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR, seguindo o Plano de Trabalho e Plano de Ação que deverá ser elaborado com a seguinte estruturação:

2.1- Composição:

  • Representantes da COA-CAU/BR:
  1. Conselheiro Jeferson Navolar (coordenador);
  2. Conselheira Patricia Silva Luz de Macedo (coordenadora-adjunta);
    • Representantes da CPFi-CAU/BR;
  3. Conselheiro Wilson Fernando; e
  4. Conselheiro Eduardo Pasquinelli.

 

 

2.2- Convidados:

  1. Profissional com experiência ou conhecimento comprovado no tema, arquiteta e urbanista Cristina Evelise Vieira Alexandre.

 

2.3 – Assessoria:

  1. Analista da SGM;
  2. Assessoria Jurídica;
  3. Assessoria de Planejamento e Estratégia;
  4. Assessoria Financeira;
  5. Assessoria Administrativa;
  6. Comitê de servidores.

 

2 – A Comissão Temporária será constituída pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período;

 

3 – O plano de ação, orçamentário e de trabalho seguirão as planilhas anexas a esta deliberação. Dado o caráter extraordinário da Comissão, não havendo previsão ou recursos contemplados no atual Plano de Ação e Orçamento do CAU, o colegiado poderá funcionar em plataforma digital;

 

4 – Caso necessário e autorizada pelo Plenário, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR, a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão poderá contemplar dotação orçamentária específica;

 

5– Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 23 de maio de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro
MA Lourival José Coelho Neto X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nadia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 090/2019                    

 

Data: 23/05/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.1. Projeto de Deliberação Plenária que delibera o pedido de vista sobre a deliberação que aprova a alteração do organograma do CAU/BR.

 

Resultado da votação: Sim (25)    Não (0)    Abstenções (01)   Ausências (01)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):