(DPOBR Nº 0089-11/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 30 de abril de 2019)
Cria a Comissão Temporária para a Equidade de Gênero e aprova sua composição.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 25 e 26 de abril de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando as Deliberações CRI-CAU/BR nº 016/2018; Ad referendum nº 2/2018, daPresidência do CAU/BR; e DPOBR nº 0076-01/2018, do Plenário do CAU/BR, que respectivamente propõem, aprovam e referendam a adesão do CAU/BR aos Princípios de Empoderamento das Mulheres e a promoção da equidade de gênero em todas as suas instâncias organizacionais e em seu relacionamento com a sociedade;
Considerando que a igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU);
Considerando que o Código de Ética e Disciplina do CAU determina que a profissão deverá ser considerada uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade e um instrumento de promoção da justiça social;
Considerando que a missão do CAU, conforme seu Mapa Estratégico 2013-2023, é de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos;
Considerando a notificação sobre a aprovação da adesão do CAU/BR aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, recebida do secretariado da ONU Mulheres em 22 de fevereiro de 2019;
Considerando que o parágrafo único do Art 6º do Regimento Interno do CABR/BR determina que “para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/BR poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os respectivos planos de ação e orçamento e Planejamento Estratégico do CAU”; e
Considerando a Deliberação CRI-CAU/BR nº 009/2019, que propõe a instituição de “Comissão Temporária para a Equidade de Gênero”, encaminha Plano de Trabalho e sugestão de composição.
DELIBEROU:
1 – Aprovar a criação da Comissão Temporária para a Equidade de Gênero, seguindo o Plano de Trabalho apresentado pela Deliberação CRI-CAU/BR nº 009/2019, com a seguinte estruturação:
1.1- Composição:
1.2- Convidados:
1.3 – Assessoria:
2 – A Comissão Temporária para a Equidade de Gênero será constituída pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar a partir do dia 1º de maio de 2019;
3 – O plano de ação, orçamentário e de trabalho seguirão as planilhas anexas a esta deliberação.
Dado o caráter extraordinário da Comissão, não havendo previsão ou recursos contemplados no atual Plano de Ação e Orçamento do CAU, o colegiado funcionará em plataforma 100% digital, sem dotação orçamentária específica;
4 – Caso necessária e autorizada pelo Plenário, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR, a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão poderá contemplar dotação orçamentária específica para 2020.
5– Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 26 de abril de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Alfredo Renato Pena Brana | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
ES | Edésio Caldeira Filho | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Luciano Narezi de Brito | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosa | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Diego Lins Novaes Ferraz | Ausência justificada | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
PR | Milton Carlos Zanelatto Gonçalves | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | José Jefferson de Sousa | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Giovani Bonetti | Ausência justificada | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Helena Aparecida Ayoub Silva | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | Ausência justificada | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 089/2019
Data: 26/04/2019
Matéria em votação: 5.11. Projeto de Deliberação Plenária que cria a Comissão Temporária para a Equidade de Gênero.
Resultado da votação: Sim (21) Não (0) Abstenções (01) Ausências (05) Total (27)
Ocorrências:
Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
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