DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0089-11/2019

(DPOBR Nº 0089-11/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 30 de abril de 2019)

Cria a Comissão Temporária para a Equidade de Gênero e aprova sua composição.

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 25 e 26 de abril de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando as Deliberações CRI-CAU/BR nº 016/2018; Ad referendum nº 2/2018, da Presidência do CAU/BR; e DPOBR nº 0076-01/2018, do Plenário do CAU/BR, que respectivamente propõem, aprovam e referendam a adesão do CAU/BR aos Princípios de Empoderamento das Mulheres e a promoção da equidade de gênero em todas as suas instâncias organizacionais e em seu relacionamento com a sociedade;

 

Considerando que a igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU);

 

Considerando que o Código de Ética e Disciplina do CAU determina que a profissão deverá ser considerada uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade e um instrumento de promoção da justiça social;

 

Considerando que a missão do CAU, conforme seu Mapa Estratégico 2013-2023, é de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos;

 

Considerando a notificação sobre a aprovação da adesão do CAU/BR aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, recebida do secretariado da ONU Mulheres em 22 de fevereiro de 2019;

 

Considerando que o parágrafo único do Art 6º do Regimento Interno do CABR/BR determina que “para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/BR poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os respectivos planos de ação e orçamento e Planejamento Estratégico do CAU”; e

 

Considerando a Deliberação CRI-CAU/BR nº 009/2019, que propõe a instituição de “Comissão Temporária para a Equidade de Gênero”, encaminha Plano de Trabalho e sugestão de composição.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar a criação da Comissão Temporária para a Equidade de Gênero, seguindo o Plano de Trabalho apresentado pela Deliberação CRI-CAU/BR nº 009/2019, com a seguinte estruturação:

1.1- Composição:

  1. Conselheiras do CAU/BR: Nadia Somekh e Josemée Gomes de Lima.
  2. Representantes indicado(a) pelo Fórum de Presidentes do CAU: Daniela Pareja Garcia Sarmento (Presidente do CAU/SC) e Gilcinéa Barbosa da Conceição (Presidente do CAU/BA)
  3. Profissional com experiência ou conhecimento comprovado no tema: Cristina Evelise Vieira Alexandre.

 

1.2- Convidados:

  1. Representantes e funcionários de CAU/UF, a critério das respectivas gestões;
  2. Representantes de coletivos nacionais e internacionais que desejem, com recursos próprios, acompanhar os trabalhos da comissão.

 

1.3 – Assessoria:

  1. Analista arquiteto(a) e urbanista do CAU/BR;
  2. Assessoria Institucional e Parlamentar;
  3. Assessoria Jurídica;
  4. Assessoria de Comunicação Integrada;
  5. Assessoria de Planejamento e Estratégia.

 

2 – A Comissão Temporária para a Equidade de Gênero será constituída pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a contar a partir do dia 1º de maio de 2019;

 

3 – O plano de ação, orçamentário e de trabalho seguirão as planilhas anexas a esta deliberação.

Dado o caráter extraordinário da Comissão, não havendo previsão ou recursos contemplados no atual Plano de Ação e Orçamento do CAU, o colegiado funcionará em plataforma 100% digital, sem dotação orçamentária específica;

 

4 – Caso necessária e autorizada pelo Plenário, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR, a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão poderá contemplar dotação orçamentária específica para 2020.

 

5– Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 26 de abril de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Alfredo Renato Pena Brana X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Edésio Caldeira Filho X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG Eduardo Fajardo Soares X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Diego Lins Novaes Ferraz Ausência justificada
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Milton Carlos Zanelatto Gonçalves X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN José Jefferson de Sousa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Giovani Bonetti Ausência justificada
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda Ausência justificada
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 089/2019                    

 

Data: 26/04/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.11. Projeto de Deliberação Plenária que cria a Comissão Temporária para a Equidade de Gênero.

 

Resultado da votação: Sim (21)    Não (0)    Abstenções (01)   Ausências (05)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):