(DPOBR Nº 0087-01/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 9 de abril de 2019)
Referenda a Deliberação ad referendum do Plenário nº 01/2019, de 31 de janeiro de 2019, que cria vagas de empregos efetivos para ingresso de trabalhadores temporários no Quadro de Pessoal Efetivo do CAU/BR, e dá outras providências
[Clique aqui para baixar em DOCX]
[Clique aqui para baixar em ODT]
[Clique aqui para baixar em XML]
[Clique aqui para baixar em XPS]
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR noexercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 21 de fevereiro de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando o inciso LIII do art. 30 do Regimento Interno do CAU/BR que dispõe que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre matérias aprovadas ad referendum pelo presidente, na reunião plenária subsequente à publicação dos atos; e
Considerando todos os motivos expostos na Deliberação ad referendum do Plenário nº 01/2019.
DELIBEROU:
1 – Referendar os termos da Deliberação ad referendum do Plenário nº 01/2019, de 31 de janeiro de 2019, que cria vagas de empregos efetivos para ingresso de trabalhadores temporários no Quadro de Pessoal Efetivo do CAU/BR, e dá outras providências, com a alteração do item nº 4 que contará com a seguinte redação: “Fica a Assessoria Jurídica do CAU/BR autorizada a não recorrer das sentenças de Primeiro Grau e, nos casos de já terem sido interpostos recursos, a deles desistir, no âmbito das Reclamações Trabalhistas nº 0000254-73.2018.5.10.0022 e nº 0000415-22.2018.10.001”; e
2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José de Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Luis Fernando Zeferino | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Wilson Fernando Vargas de Andrade | X | |||
PA | Juliano Pamplona Ximenes Ponte | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Diego Lins Novaes Ferraz | X | |||
PI | Fabrício Escórcio Benevides | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patricia Silva Luz Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Nadia Somekh | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 087/2019 Data: 21/02/2019 Matéria em votação: 5.1. Projeto de Deliberação Plenária que refenda a Deliberação Ad Referendum do Plenário nº 1/2019 que cria, ad referendum do Plenário do CAU/BR, vagas de empregos efetivos para ingresso de trabalhadores temporários no Quadro de Pessoal Efetivo do CAU/BR, e dá outras providências.
Resultado da votação: Sim (19) Não (04) Abstenções (02) Ausências (02) Total (27)
Ocorrências: A conselheira do Estado de São Paulo, Nadia Somekh, declarou-se a favor da matéria por motivos de problemas no aparelho keypad.
Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
UF | Conselheiro | Votação | |||
1 | 2 | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José de Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Luis Fernando Zeferino | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Wilson Fernando Vargas de Andrade | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Diego Lins Novaes Ferraz | X | |||
PI | Fabrício Escórcio Benevides | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patricia Silva Luz Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Nadia Somekh | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 087/2019 Data: 21/02/2019 Matéria em votação: 5.1. Proposta de supressão do item 4 da Deliberação Ad Referendum nº 1/2019. Resultado da votação: 1. Aprovar (12) 2. Texto original (12) Abstenções (01) Ausências (02) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |