DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0086-03.B/2019

(DPOBR Nº 0086-03.B/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 15 de fevereiro de 2019)

Aprova a composição da Comissão Temporária de Fiscalização – CTF-CAU/BR para o exercício 2019.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 17 de janeiro de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Deliberação nº 79/2018 da CEP-CAU/BR que aprovou o Plano de Trabalho para a Instrumentalização da construção e redação do Plano Nacional de Fiscalização e revisão da Resolução nº 22/2012 CAU/BR e propôs a instituição da “Comissão Temporária de Fiscalização” seguindo o Plano de Trabalho com justificativa da criação, competências, calendário de atividades e dotação orçamentária;

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0082-10/2018, que criou Comissão Temporária de Fiscalização e aprovou a seguinte estruturação para sua composição: 1(um) Conselheiro titular da CEP- CAU/BR, 1(um) Conselheiro titular indicado pelo Plenário do CAU/BR e 1(um) Representante indicado pelo Fórum de Presidentes do CAU (sem necessidade de ser presidente); e

Considerando o Regimento Interno do CAU/BR que dispõe, em seu art. 136 e o parágrafo 1, que os trabalhos das comissões temporárias serão conduzidos por um coordenador, ou, na sua falta, impedimento, licença ou renúncia, por um coordenador-adjunto e que eles serão indicados pelo órgão proponente e homologados pelo Plenário.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a seguinte composição da Comissão Temporária de Fiscalização para o exercício 2019:

a) Conselheiro titular da CEP- CAU/BR: Fernando Márcio de Oliveira (coordenador-adjunto);

b) Conselheiro titular indicado pelo Plenário do CAU/BR: Matozalém Sousa Santana (coordenador);

c) Representante indicado pelo Fórum de Presidentes do CAU (sem necessidade de ser presidente): a ser definido.

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 17 de janeiro de 2019

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação