(DPOBR Nº 0085-11/2018 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 15 de fevereiro de 2019)
Aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução nº 121 CAU/BR e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica.
(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em PDF)
(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em ODT)
(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em DOC)
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 12 de dezembro de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0080-05/2018, que aprova as Diretrizes para o Plano de Ação 2019 e dispõe que caso haja alteração no desconto de anuidade à vista, haverá reflexo correspondente no cenário ora aprovado;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018, que aprovou a Resolução CAU/BR nº 170, de 12 de agosto de 2018, que alterou a Resolução CAU/BR nº 121, de 19 de agosto de 2016, e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica;
Considerando que o texto aprovado pela Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018 restringiu o desconto para pagamento integral à vista da anuidade em fevereiro a pessoas físicas.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o projeto de Resolução em anexo que altera a Resolução CAU/BR nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 12 de dezembro de 2018.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Luis Fernando Zeferino | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Luciano Narezi de Brito | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patricia Silva Luz Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Nadia Somekh | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 085/2018 Data: 12/12/2018 Matéria em votação: 5.11. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução CAU/BR nº 121/2016. Resultado da votação: Sim (24) Não (0) Abstenções (0) Ausências (03) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |