DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0085-11/2018

(DPOBR Nº 0085-11/2018 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 15 de fevereiro de 2019)

Aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução nº 121 CAU/BR e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica.

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em PDF)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em ODT)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em DOC)

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 12 de dezembro de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0080-05/2018, que aprova as Diretrizes para o Plano de Ação 2019 e dispõe que caso haja alteração no desconto de anuidade à vista, haverá reflexo correspondente no cenário ora aprovado;

Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018, que aprovou a Resolução CAU/BR nº 170, de 12 de agosto de 2018, que alterou a Resolução CAU/BR nº 121, de 19 de agosto de 2016, e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica;

Considerando que o texto aprovado pela Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018 restringiu o desconto para pagamento integral à vista da anuidade em fevereiro a pessoas físicas.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o projeto de Resolução em anexo que altera a Resolução CAU/BR nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2018.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação