DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0085-11/2018

(DPOBR Nº 0085-11/2018 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 15 de fevereiro de 2019)

Aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução nº 121 CAU/BR e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica.

 

 

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em PDF)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em ODT)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em DOC)

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 12 de dezembro de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0080-05/2018, que aprova as Diretrizes para o Plano de Ação 2019 e dispõe que caso haja alteração no desconto de anuidade à vista, haverá reflexo correspondente no cenário ora aprovado;

 

Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018, que aprovou a Resolução CAU/BR nº 170, de 12 de agosto de 2018, que alterou a Resolução CAU/BR nº 121, de 19 de agosto de 2016, e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades de pessoa física e jurídica;

 

Considerando que o texto aprovado pela Deliberação Plenária DPABR Nº 0026-03/2018 restringiu o desconto para pagamento integral à vista da anuidade em fevereiro a pessoas físicas.

 

 

DELIBEROU:

 

 

1 – Aprovar o projeto de Resolução em anexo que altera a Resolução CAU/BR nº 121 e dispõe sobre o desconto para pagamento à vista das anuidades pessoa física e jurídica.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2018.

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

 


 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Alice da Silva Rodrigues X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patricia Silva Luz Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nadia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação: 

Reunião Plenária Ordinária Nº 085/2018                                                                       

Data: 12/12/2018                                                                                                             

 Matéria em votação: 5.11. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução CAU/BR nº 121/2016.

Resultado da votação: Sim (24)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (03)   Total (27)

Ocorrências:

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):