DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0085-01/2018

Aprecia o pedido de reconsideração da deliberação plenária nº 082.01/2018 referente ao processo ético disciplinar nº 367482/2016.

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 12 de dezembro de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando o pedido de reconsideração apresentado pela denunciante frente a deliberação plenária nº 082.01/2018 referente ao processo ético disciplinar nº 367482/2016; e

 

Considerando a designação da Conselheira Federal do CAU/BR Patrícia da Luz Macedo como conselheira relatora do pedido de reconsideração.

 

DELIBEROU:

 

1 – Acompanhar o voto da relatora no sentido de “NÃO CONHECER do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado pela INTERESSADA, uma vez que não tem previsão regulamentar nem é meio hábil para revisar o mérito da Deliberação Plenária DPOBR nº 0082-01/2018, transitada em julgado em 21 de novembro do ano corrente por ocasião do julgamento do processo ético-disciplinar nº 367482/2016 em grau de recurso pelo Plenário do CAU/BR”;

 

2 – Encaminhar esta deliberação ao CAU/SC para tomada das devidas providências no sentido de comunicar a interessada sobre o teor da decisão; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2018.

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

 


 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Alice da Silva Rodrigues X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patricia Silva Luz Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nadia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 085/2018                                                                      

 

Data: 12/12/2018                                                                                                              

 

Matéria em votação: 5.1. Projeto de Deliberação Plenária que delibera sobre o pedido de revisão da deliberação plenária transitada em julgado nº 082-01/2018 referente ao processo ético-disciplinar nº 367482/2016.

 

Resultado da votação: Sim (23)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (04)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):