DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0081-05/2018

Aprova o projeto de resolução que dispõe sobre as alterações do registro de profissionais nos CAU/UF e dá outras providências, com alterações das Resoluções CAU/BR nº 18, de 2012 e nº 146, de 2017.

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378/2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 16 de agosto de 2018, após análise do assunto em epígrafe; e

 

Considerando as disposições dos artigos 5º, 7º, 9º, 19, 52 e 53 da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que dispõem sobre registro profissional, exercício da profissão e uso do título, interrupção, suspensão, desligamento e cancelamento do registro no CAU;

 

Considerando as Resoluções CAU/BR vigentes que dispõem sobre o disciplinamento do registro profissional, carteiras de identificação profissional, processo administrativo de cobrança de anuidades e valores, processo de fiscalização e processo ético-disciplinar;

 

Considerando que os trâmites estabelecidos na Resolução CAU/BR nº 104, de 26 de junho de 2015, sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos de competência do CAU/BR, foram seguidos e cumpridos anteriormente; e

 

Considerando que o Projeto de Resolução sobre alterações de registro foi retirado de pauta da 80ª Reunião Plenária do CAU/BR, realizada em 19 e 20 de julho de 2018, para revisão das questões relacionadas ao desligamento do registro e da falta ética para o profissional com registro interrompido.

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o projeto de resolução, em anexo, que dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências, com alterações das Resoluções CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e nº 146, de 17 de agosto de 2017; e

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Brasília-DF, 16 de agosto de 2018.

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

 


 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José de Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Diego Lins Novaes Ferraz X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patricia Silva Luz Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Souza Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

Reunião Plenária Ordinária Nº 081/2018                                                                       

Data: 16/08/2018                                          

Matéria em votação: 5.5 Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos CAU/UF, com proposta de alterações das Resoluções CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e nº 146, de 17 de agosto de 2017.

Resultado da votação: Sim (23)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (04)   Total (27)

Ocorrências:

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):