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Aprova o projeto de resolução que dispõe sobre as alterações do registro de profissionais nos CAU/UF e dá outras providências, com alterações das Resoluções CAU/BR nº 18, de 2012 e nº 146, de 2017.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378/2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 16 de agosto de 2018, após análise do assunto em epígrafe; e

Considerando as disposições dos artigos 5º, 7º, 9º, 19, 52 e 53 da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que dispõem sobre registro profissional, exercício da profissão e uso do título, interrupção, suspensão, desligamento e cancelamento do registro no CAU;

Considerando as Resoluções CAU/BR vigentes que dispõem sobre o disciplinamento do registro profissional, carteiras de identificação profissional, processo administrativo de cobrança de anuidades e valores, processo de fiscalização e processo ético-disciplinar;

Considerando que os trâmites estabelecidos na Resolução CAU/BR nº 104, de 26 de junho de 2015, sobre os procedimentos para aprovação dos atos administrativos de competência do CAU/BR, foram seguidos e cumpridos anteriormente; e

Considerando que o Projeto de Resolução sobre alterações de registro foi retirado de pauta da 80ª Reunião Plenária do CAU/BR, realizada em 19 e 20 de julho de 2018, para revisão das questões relacionadas ao desligamento do registro e da falta ética para o profissional com registro interrompido.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o projeto de resolução, em anexo, que dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências, com alterações das Resoluções CAU/BR nº 18, de 2 de março de 2012, e nº 146, de 17 de agosto de 2017; e

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2018.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação