Altera a Resolução nº121, de 19 de agosto de 2016, e dispõe sobre o parcelamento dos débitos de anuidade existentes.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 19 e 20 de julho de 2018, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando a solicitação dos CAU/UF de reabertura do parcelamento dos débitos de anuidade existentes previsto no Art. 10 da Resolução nº 121, e
Considerando a Deliberação nº 26/2018 da CPFI-CAU/BR, a qual recomenda ao plenário a aprovação do referido Projeto de Resolução,
DELIBEROU:
1- Aprovar o projeto de Resolução anexo que altera a Resolução CAU/BR Nº121.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 19 de julho de 2018.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Alfredo Renato Pena Brana | X | |||
| AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
| AM | Claudemir José Andrade | X | |||
| AP | Leonardo de Jesus dos Santos Beltrão | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
| GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
| MA | Lourival José Coelho Neto | X | |||
| MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
| MS | Fábio Luis da Silva | Ausência justificada | |||
| MT | Wilson Fernando Vargas de Andrade | X | |||
| PA | Juliano Pamplona Ximenes Ponte | X | |||
| PB | Hélio Cavalcanti da Costa Lima | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | Fabrício Escórcio Benevides | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
| RN | Patricia Silva Luz Macedo | X | |||
| RO | Tiago Roberto Gadelha | Ausência justificada | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
| SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
| SP | Nádia Somekh | X | |||
| TO | Matozalém Souza Santana | X | |||
| IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 080/2018 Data: 19/07/2018 Matéria em votação: 5.6. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que altera a Resolução CAU/BR n° 121 e dispõe sobre o parcelamento dos débitos em atraso (REFIS). Resultado da votação: Sim (22) Não (0) Abstenções (0) Ausências (05) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
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