DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0079-11.A/2018

Homologa o Regimento Interno do CAU/PB.

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 28 e 29 de junho de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que compete ao CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF, conforme art. 28 da Lei nº 12.378 de 2010;

 

Considerando que o exame para homologação de regimento interno de CAU/UF é feito tomando-se como orientação as disposições na Lei nº 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU;

 

Considerando o encaminhamento pelo CAU/PB do seu regimento interno, aprovado pela sua Deliberação Plenária DPOPB n° 0074-01/2018, para análise, em 04 de maio de 2018, de acordo com o protocolo SICCAU n° 535361/2017; e

 

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 34/2018, de 07 de junho de 2018, que recomendou a homologação do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba -CAU/PB pelo Plenário do CAU/BR.

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Homologar o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba -CAU/PB;

 

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/PB para as devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Brasília-DF, 29 de julho de 2018.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

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UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José de Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães X
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patricia Silva Luz Macedo X
RO Tiago Roberto Gadelha X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Souza Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
 

Histórico da votação:

Reunião Plenária Ordinária Nº 079/2018                                                                      

Data: 29/06/2018                                          

Matéria em votação: 8.11.A. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Regimento Interno do CAU/PB.

Resultado da votação: Sim (19)    Não (0)        Abstenções (0)   Ausências (08)   Total (27)

Ocorrências:

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):