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Aprova o projeto de resolução que altera a Resolução CAU/BR n° 105, que regulamenta a composição e as competências da Comissão Eleitoral Nacional e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 24 de maio de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Resolução CAU/BR n° 105, a qual regulamenta a composição e as competências da Comissão Eleitoral Nacional e dá outras providências;

Considerando a Resolução CAU/BR n° 122, a qual aprova o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) e dá outras providências;

Considerando a necessidade de compatibilização entre as duas resoluções, referentes à competência para realizar eleições extraordinárias para recomposição de plenário de CAU/UF ou do CAU/BR, a qualquer tempo;

Considerando a deliberação 24/2018 COA-CAU/BR, encaminhada à Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR, para contribuições;

Considerando a deliberação 006/2018 CEN-CAU/BR, contendo a proposta de alteração da Resolução CAU/BR n° 105; e

Considerando a deliberação 29/2018 COA-CAU/BR, encaminhando ao Plenário do CAU/BR o projeto de resolução que altera a Resolução CAU/BR n° 105.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a resolução que altera a resolução CAU/BR n° 105, de 26 de junho de 2015, conforme anexo.

2 –  Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 24 de maio de 2018.

Guivaldo D’Alexandria Baptista

Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência do CAU/BR

Folha de Votação