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Designa a representação do CAU/BR para a 5ª Feira Internacional de Pequim sobre Comércio de Serviços (CIFTIS) e reunião com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 26 e 27 de abril de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a comunicação recebida do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços da República Federativa do Brasil (MDIC) em 19 de fevereiro de 2018, solicitando manifestação de interesse do CAU/BR em participar da delegação brasileira para atração de investimentos durante a 5ª Feira Internacional de Pequim sobre Comércio de Serviços (CIFTIS), a ser realizada em Pequim, China, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2018;

Considerando que a iniciativa, apoiada pelo governo Chinês, é a primeira feira internacional de comércio de serviços que abrange todos os 12 setores de serviços definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e que desde 2012, 562 mil comerciantes de 173 países e regiões foram engajados, consolidando a CIFTIS, segundo o próprio MDIC, como um “grande evento internacional para difundir ideias, unir oferta e demanda, compartilhar oportunidades de negócios e promover o desenvolvimento do comércio internacional de serviços”;

Considerando que na edição de 2018 o Brasil foi designado como convidado de honra, o que garante à delegação brasileira posição de destaque na exibição, prioridade na consolidação da agenda com negociadores internacionais, assistência integral do comitê organizador do evento, convite para discurso na reunião de cúpula, espaço para a promoção de eventos temáticos, entre outros privilégios;

Considerando que a estratégia do governo brasileiro no evento é orientada em três frentes: visibilidade, no sentido de alavancar a imagem do país; recepção de investimento estrangeiro direto (IED), visando apresentar oportunidades para investimentos estrangeiros; e rodadas de negócios, com o intuito de aproveitar o espaço para promover encontros entre empresários brasileiros e compradores chineses e internacionais presentes na feira;

Considerando que o convite ao Brasil em posição de destaque se deu no âmbito do Memorando de Entendimento entre o MDIC e o Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM) sobre Cooperação em Comércio de Serviços, firmado em 10 de outubro de 2016;

Considerando que o CAU/BR, a convite do MDIC, tem acompanhado e subsidiado desde o início as tratativas intergovenamentais, como regulador brasileiro do setor de Arquitetura e Urbanismo; tendo inclusive contribuído com a elaboração do respectivo Plano de Trabalho;

Considerando que, em alinhamento à agenda governamental, o CAU/BR firmou, em 4 de setembro de 2017, Memorando de Entendimento com a Sociedade Arquitetônica da China (ASC);

Considerando que o contato com a contraparte do CAU/BR na China foi reestabelecido pelos membros atuais da CRI; e que a ASC, em resposta, reiterou o compromisso com a promoção de atividades conjuntas para o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo, registrando especial interesse em ações de fomento ao intercâmbio acadêmico e profissional;

Considerando que está previsto na agenda do evento o diálogo setorial entre os órgãos reguladores de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e da China, oportunidade para a elaboração conjunta de um Plano de Trabalho para o triênio que se inicia;

Considerando que a China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, figurando entre os nossos principais compradores e também entre os principais importadores; superando inclusive o fluxo de comércio entre o Brasil e os mais importantes blocos comerciais, como a União Europeia, o sudeste asiático e o MERCOSUL;

Considerando que o país é considerado pelas entidades que compõem o Fórum de Inserção Internacional de Serviços Brasileiros de Arquitetura um dos principais mercados estratégicos atuais para a exportação de serviços de Arquitetura e Urbanismo brasileiros;

Considerando as Deliberações CRI-CAU/BR nº 014/2018 e 021/2018, que propõem a participação do CAU/BR na 5ª CIFTIS, recomendando, na oportunidade, o contato com arquitetos brasileiros que atuam na China para conhecimento das respectivas experiências de internacionalização;

Considerando o Acordo de Cooperação para a harmonização das condições de inscrição de arquitetos portugueses e brasileiros e de arquitetos e urbanistas brasileiros e portugueses junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e da Ordem dos Arquitectos de Portugal, firmado em 6 de dezembro de 2013 e respectivo 1º Termo aditivo, firmado em 14 de julho de 2016;

Considerando o fim de sua vigência em 1º de janeiro de 2019 e a previsão orçamentária para duas reuniões em 2018; e

Considerando o diagnóstico, no período de transição de gestão, dos entraves referentes à operacionalização da cooperação internacional, e as comunicações enviadas à Ordem dos Arquitectos de Portugal para o agendamento de uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do acordo.

DELIBEROU:

1 – Designar o coordenador da CRI-CAU/BR, Fernando Márcio de Oliveira, para representar o CAU/BR na 5ª Feira Internacional de Pequim sobre Comércio de Serviços (CIFTIS), a ser realizada em Pequim, China, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2018;

2 – Recomendar a integração da representação com reunião com a Ordem dos Arquitectos para a resolução dos entraves encontrados na operacionalização do Acordo de Cooperação e avaliação conjunta das condições de sua renovação; e

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 27 de abril de 2018.

Guivaldo D’Alexandria Baptista 

Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência do CAU/BR

Folha de Votação