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Aprova alteração do Calendário Eleitoral das Eleições 2017.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, reunido ordinariamente em Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o Art. 73 do Regulamento Eleitoral, aprovado na forma do Anexo I da Resolução CAU/BR n° 122, de 23 de setembro de 2016, o qual prevê que os ajustes necessários ao Calendário Eleitoral deverão ser submetidos ao Plenário do CAU/BR;

Considerando o Parágrafo único do Art. 4° da Resolução CAU/BR n° 122, de 23 de setembro de 2016, que estabelece que a CEN encaminhará Relatório Conclusivo da Eleição para conhecimento do Plenário do CAU/BR;

Considerando o art. 12 do Regulamento Eleitoral, aprovado na forma do Anexo I da Resolução CAU/BR n° 122, de 23 de setembro de 2016, que prevê, em seu inciso XII, que compete à Comissão Eleitoral Nacional durante o ano de realização das eleições no CAU “dar conhecimento do relatório conclusivo da eleição ao Plenário do CAU/BR”; e

Considerando a Deliberação nº 045/2017 CEN-CAU/BR, que altera o Calendário Eleitoral das Eleições 2017, aprovado na forma do Anexo II da Resolução CAU/BR n° 122, de 23 de setembro de 2016.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a alteração no Calendário Eleitoral da seguinte data:

2 – Aprovar a realização da 5ª Reunião Plenária Extraordinária para o dia 01.12.2017.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Gonzalo Renato Núñez Melgar (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Eduardo Pasquinelli Rocio (ES), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Fábio Torres Galisa de Andrade (PB), Risale Neves Almeida (PE), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa  (RN), Roseana de Almeida Vasconcelos (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR),  Ronaldo de Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) e Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO); e 03 ausências dos conselheiros Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (DF), Clênio Plauto de Souza Farias (AC) e José Roberto Geraldine Júnior (IES).

Brasília, 24 de novembro de 2017.

Gislaine Vargas Saibro

Presidente em exercício do CAU/BR

Folha de Votação