(Revogada pela DPOBR Nº 0101-06/2020, de 20 de maio de 2020).
Aprova o modelo de Certidão para as Atividades de Georreferenciamento e Correlatas, em complementação à DPOR Nº 0055-10/2016.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 25 de maio de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando a necessidade de estabelecer um modelo de Certidão para ser adotado por todos CAU/UF, em atendimento ao item “6” da Deliberação Plenária DPOBR Nº 0055-10/2016, que trata das atribuições de arquitetos e urbanistas para as atividades de georreferenciamento e correlatas.
Considerando as Deliberações CEF-CAU/BR nº 083/2016 e 001/2017, que tratam da elaboração de um Modelo de Certidão e consideram as contribuições recebidas de diversos CAU/UF para a elaboração do documento; e
Considerando o Modelo de Certidão anexo aprovado e proposto pela CEF-CAU/BR.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o modelo anexo de Certidão para as Atividades de Georreferenciamento e Correlatas, em complementação à DPOR Nº 0055-10/2016, a ser adotado por todos os CAU/UF.
Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida, Heitor Antônio Maia da Silva Dores, Claudemir José Andrade, José Alberto Tostes, Hugo Seguchi, Napoleão Ferreira da Silva Neto, Eduardo Pasquinelli Rocio, Maria Eliana Jubé Ribeiro, Maria Laís da Cunha Pereira, Maria Elisa Baptista, Celso Costa, Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino, Wellington de Souza Veloso, Risale Neves Almeida, Sanderland Coelho Ribeiro, Manoel de Oliveira Filho, Fernando José de Medeiros Costa, Luiz Afonso Maciel de Melo, Gislaine Vargas Saibro, Ronaldo Lima, Fernando Márcio de Oliveira, Renato Luiz Martins Nunes, Luis Hildebrando Ferreira Paz e José Roberto Geraldine Júnior; 02 abstenções dos conselheiros Hélio Cavalcanti da Costa Lima e Luiz Fernando Donadio Janot; e 01 ausência da conselheira Roseana de Almeida Vasconcelos.
Brasília-DF, 25 de maio de 2017.
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
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