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Requerimento de registro DEFINITIVO de profissional com registro na OA/PT, cujo interessado, João Pedro Ferreira Brites, se diplomou pela Universidade do Porto (Porto/Portugal) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade de São Paulo (São Paulo/SP).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 25 de maio de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando o Acordo de Cooperação firmado entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) para a harmonização das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas no Brasil e em Portugal, e respectivo termo aditivo, firmado em 14 de julho de 2016;

Considerando o disposto na cláusula quarta do Acordo supramencionado, que dispõe sobre o regime de inscrição definitiva dos membros da OA/PT no CAU;

Considerando o Art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26/2012, que determina que o registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade vinculada à data de expiração do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE;

Considerando que o  requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

Considerando que o CAU/SP recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato do conselheiro JOSÉ ROBERTO GERALDINE JUNIOR, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

Considerando a Deliberação nº 056/2017 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro do requerente.

DELIBEROU:

1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 056/2017 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de João Pedro Ferreira Brites, CPF 235.068.538-13, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010,  para o desempenho das atividades nele relacionadas;

2 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Com 24 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida, Heitor Antônio Maia da Silva Dores, Claudemir José Andrade, José Alberto Tostes, Hugo Seguchi, Napoleão Ferreira da Silva Neto, Eduardo Pasquinelli Rocio, Maria Eliana Jubé Ribeiro, Maria Laís da Cunha Pereira, Maria Elisa Baptista, Celso Costa, Wellington de Souza Veloso, Hélio Cavalcanti da Costa Lima, Risale Neves Almeida, Sanderland Coelho Ribeiro, Manoel de Oliveira Filho, Luiz Fernando Donadio Janot, Fernando José de Medeiros Costa, Gislaine Vargas Saibro, Ronaldo Lima, Fernando Márcio de Oliveira, Renato Luiz Martins Nunes, Luis Hildebrando Ferreira Paz e José Roberto Geraldine Júnior; e 03 ausências dos conselheiros Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino, Roseana de Almeida Vasconcelos e Luiz Afonso Maciel de Melo.

Brasília – DF, 25 de maio de 2017.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação