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Autoriza o Presidente do CAU/BR a firmar Memorando de Entendimento com a Ordem Nacional dos Arquitectos Guiné-Bissau  (ONAGB)

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral, aprovado pela Resolução CAU/BR nº 33, de 6 de setembro de 2012, reunido ordinariamente em Brasília-DF, no dia 26 de abril de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Deliberação nº 008/2015 da CRI-CAU/BR, que aprova minuta de Memorando de Entendimento (MoU) com os países luso-africanos e latino-americanos;

Considerando as sugestões de alteração da Assessoria Jurídica do CAU/BR em março de 2016, acatadas pela CRI-CAU/BR durante a sua 43ª Reunião Ordinária; e

Considerando os contatos realizados com a entidade, e a manifestação positiva de ambas as partes com relação à assinatura do documento.

DELIBEROU:

1 – Fica o Presidente do CAU/BR autorizado a firmar Memorando de Entendimento com a Ordem Nacional dos Arquitectos Guiné-Bissau (ONAGB);

2 – O Memorando de Entendimento de que trata o item 1 será firmado tendo como base a minuta anexa a esta Deliberação Plenária, proposta pela Comissão de Relações Internacionais (CRI-CAU/BR); e

3 – Essa Deliberação entra em vigor nesta data.

Com 21 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Gonzalo Renato Núñez Melgar (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antônio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS),Wellington de Souza Veloso (PA), Helio Costa Lima (PB), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Ana Cristina Barreiros (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 06 ausências dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Fernando Diniz Moreira (PE) e Pedro da Luz Moreira (RJ).

Brasília-DF, 26 de abril de 2017.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação