DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0065-02/2017

Requerimento de registro DEFINITIVO de diplomado no exterior, cujo interessado, Kim Diego Alvarez Barreiros de Azevedo, se diplomou pela Associação de Arquitetura do Reino Unido (Londres/Inglaterra) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade de Brasília (Brasília/DF).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF no dia 26 de abril de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013, 87/2014 e 123/2016, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

Considerando que o requerente é brasileiro, portanto não se aplica o art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26/2012 que prevê a vinculação da vigência do registro ao seu visto de permanência no Brasil;

Considerando que o  requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o CAU/SP recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando o relato do conselheiro Jose Antonio Assis de Godoy, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

Considerando a Deliberação nº 042/2017 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro do requerente.

DELIBEROU:

1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 042/2017 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de Kim Diego Alvarez Barreiros de Azevedo, CPF 039.180.361-11, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no art. 2º da Lei 12.378/2010, cuja validade deverá ser vinculada à data de expiração do seu RNE; e

2 – Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Com 21 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Gonzalo Renato Núñez Melgar (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antônio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS),Wellington de Souza Veloso (PA), Helio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Ana Cristina Barreiros (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP) Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 06 ausências dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Fernando Diniz Moreira (PE) e Pedro da Luz Moreira (RJ).

Brasília-DF, 26 de abril de 2017.

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação