DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0065-01/2017

Referenda a Deliberação Plenária ad referendum nº1/2017, que homologa o registro definitivo de OSCAR LUIGI MARZORATI.

 

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR reunido ordinariamente em Brasília-DF no dia 26 de abril de 2017, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando as competências previstas nos artigos 28 e 60 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012;

 

Considerando o requerimento de registro DEFINITIVO de diplomado no exterior formulado por Oscar Luigi Marzorati, que se diplomou pela Politécnico di Milano e teve o seu diploma revalidado pela Universidade de São Paulo (São Paulo/SP);

 

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26, de 6 de junho de 2012, n° 63, de 8 de novembro de 2013, e n° 87, de 12 de setembro de 2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

 

Considerando especialmente o art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26, de 6 de junho de 2012, que determina que o registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade vinculada à data de expiração do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

 

Considerando que o requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

 

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

 

Considerando que o CAU/SP recomenda o DEFERIMENTO do registro;

 

Considerando o relato do conselheiro Fernando Diniz Moreira, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

 

Considerando a Deliberação CEF-CAU/BR nº 024/2017.

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Referendar os termos da Deliberação Plenária ad referendum nº 01/2017 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de OSCAR LUIGI MARZORATI, CPF n° 223.028.888-30, com o título de Arquiteto e Urbanista e as atribuições do art. 2º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, fixando o prazo de validade do registro na data de 11 de janeiro de 2022, coincidente com o termo final de validade do documento Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); e

 

2 – Esta Deliberação Plenária entra em vigor nesta data.

 

 

Com 17 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Gonzalo Renato Núñez Melgar (AM), José Alberto Tostes (AP), Hugo Seguchi (BA), Anderson Fioreti de Menezes (ES), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antônio Assis de Godoy (MG), Wellington de Souza Veloso (PA), Helio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Ana Cristina Barreiros (RO), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ronaldo Lima (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE) e Renato Luiz Martins Nunes (SP); e 10 ausências dos conselheiros Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO),  Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Fernando Diniz Moreira (PE), Pedro da Luz Moreira (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES).

 

 

Brasília-DF, 26 de abril de 2017.

 

 

 

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

Presidente do CAU/BR

 

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Anderson Amaro Lopes de Almeida X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Gonzalo Renato Núñez Melgar X
AP José Alberto Tostes X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
ES Anderson Fioreti de Menezes X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG José Antônio Assis de Godoy X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington de Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Wellington Carvalho Camarço X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Pedro da Luz Moreira X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Ana Cristina Barreiros X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ronaldo Lima X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação: 

Reunião Plenária Nº 0065/2017                                                                       Data: 26/04/2017

Matéria em votação: 6.1.  Projeto de Deliberação Plenária que referenda a Deliberação Plenária ad referendum nº 1/2017 que homologa o registro definitivo de OSCAR LUIGI MARZORATI.

Resultado da votação:  Sim (17)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (10)   Total (27)

Ocorrências:

Secretário da Reunião:                                       Presidente da Reunião: