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Cria vagas de empregos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das
competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012;

Considerando a necessidade de pessoal efetivo para atender a execução dos serviços e atividades do CAU/BR, neste momento requisitado na Secretaria Geral da Mesa (SGM);

DELIBEROU:

1. Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, os seguintes empregos efetivos:

1.1. Emprego: Profissional Analista Superior (PAS);

Ocupação: Arquiteto e Urbanista;

Formação: graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Lotação Imediata: Secretaria Geral da Mesa (SGM) do CAU/BR;

Remuneração: R$ 7.780,07 (sete mil, setecentos e oitenta reais e sete centavos)

Vagas: 1 (uma);

1.2. Emprego: Profissional de Suporte Técnico (PST);

Ocupação: Assistente Administrativo;

Formação: nível médio;

Lotação Imediata: Secretaria Geral da Mesa (SGM) do CAU/BR;

Remuneração: R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais)

Vagas: 1 (uma).

2. As atribuições dos empregos criados na forma do item 1 desta Deliberação Plenária, nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do CAU/BR, aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, são as seguintes:

2.1. Relativamente ao emprego Profissional Analista Superior (PAS), Ocupação Arquiteto e Urbanista, as atribuições descritas no item 2 e subitem 2.8;

2.2. Relativamente ao emprego Profissional de Suporte Técnico (PST), Ocupação Assistente Administrativo, as atribuições descritas no item 1 e subitem 1.3.

3. O provimento dos empregos criados na forma do item 1 desta Deliberação Plenária será feito com o chamamento de aprovados no Concurso Público n° 1/2013, para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em empregos de nível superior e nível médio, objeto do Edital n° 1/2013 – CAU/BR – NORMATIVO, e mediante o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CAU/BR, aprovado e instituído pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e alterado pela Portaria Normativa n° 50, de 26 de outubro de 2016, respeitado o seguinte:

3.1. Relativamente ao emprego Profissional Analista Superior do PCCR (PAS), Ocupação Arquiteto e Urbanista, dentre os aprovados para o Emprego 602 do Concurso Público n° 1/2013 – Analista Técnico de Órgãos Colegiados – Ênfase em Prática Profissional (em extinção);

3.2. Relativamente ao emprego Profissional de Suporte Técnico do PCCR (PST), Ocupação Assistente Administrativo, dentre os aprovados para o Emprego 201 do Concurso Público n° 1/2013 – Assistente Administrativo (em extinção).

4. Esta Deliberação Plenária entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br.

Com 24 votos favoráveis: Clênio Plauto de Souza Farias, Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino, Manoel de Oliveira Filho e Clênio Plauto de Souza Farias, Gonzalo Renato Núñez Melgar, Oscarito Antunes do Nascimento, Luiz Afonso Maciel de Melo, Hugo Seguchi, Anderson Fioreti de Menezes, Maria Eliana Jubé Ribeiro, Maria Laís da Cunha Pereira, Mariano de Jesus Farias Conceição, Fábio Torres Galisa de Andrade, Fernando Diniz Moreira, Wellington, Carvalho Camarço, Luiz Fernando Donadio Janot, Fernando José de Medeiros Costa, Roseana de Almeida Vasconcelos, Gislaine Vargas Saibro, Ronaldo Lima, Renato Luiz Martins Nunes, Fernando Márcio de Oliveira, Luís Hildebrando Ferreira Paz, José Antônio Assis de Godoy e José Roberto Geraldine Júnior; e 03 ausências: Celso Costa, Napoleão Ferreira da Silva Neto e Heitor Antônio Maia da Silva Dores

Brasília – DF, 17 de novembro de 2016.

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação