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Requerimento de registro DEFINITIVO de diplomado no exterior, cuja interessada, Marina Pedroso Correia, se diplomou pela Harvard University (Cambridge/EUA) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade de São Paulo (São Paulo/SP).

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, após análise do assunto em epígrafe e

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013 e 87/2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

Considerando que a requerente é brasileira, portanto não se aplica o Art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26/2012 que prevê a vinculação da vigência do registro ao seu visto de permanência no Brasil;

Considerando que a  requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

Considerando que o interessado demonstrou ter cursado matriz curricular equivalente à brasileira, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo;

Considerando que o CAU/RJ recomenda o DEFERIMENTO do registro;

Considerando a pré-analise do processo descrita no Parecer nº 068/2016, desenvolvido pela assessoria da CEF-CAU/BR;

Considerando o relato do conselheiro Fernando Diniz Moreira, que vota pelo DEFERIMENTO do registro;

Considerando a Deliberação nº 133/2016 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro da requerente.

DELIBEROU:

1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 133/2016 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de Marina Pedroso Correia, CPF 144.076.318-64, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010.

Com 23 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 04 ausências dos conselheiros Haroldo Pinheiro (DF), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Fernando Diniz (PE) e Roseana de Almeida Vasconcelos (RO).

Brasília – DF, 20 de outubro de 2016.

ANDERSON FIORETI DE MENEZES

Presidente em exercício do CAU/BR

Folha de Votação