DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0059-04.G/2016

Requerimento de registro DEFINITIVO de diplomado no exterior, cujo interessado, Ricardo José Monti, se diplomou pela Universidade Católica de Córdoba (Córdoba/Argentina) e teve o seu diploma revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis/SC).

 

 

 

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em PDF)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em ODT)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em DOC)

(Clique aqui para baixar a deliberação plenária em RTF)

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR, no exercício das competências e prerrogativas de que trata a Seção I, artigo 9º do Regimento Geral do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, após análise do assunto em epígrafe e

 

Considerando as Resoluções CAU/BR nº 26/2012, 63/2013 e 87/2014, que dispõem sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dão outras providências;

 

Considerando que o requerente apresentou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com classificação permanente e validade indeterminada, portanto não se aplica o Art. 7º da Resolução CAU/BR nº 26/2012, que determina que o registro concedido ao profissional estrangeiro terá validade vinculada ao documento;

 

Considerando que o  requerente apresentou todos os documentos requisitados pelos normativos em vigor no ato do requerimento;

 

Considerando que não foram identificados, no preenchimento pelo CAU/SC do Anexo II da Resolução CAU/BR nº 026/2012, conteúdos de informática e estágio curricular supervisionado nas disciplinas cursadas pelo requerente;

 

Considerando que o requerente está graduado em Arquitetura desde 1973 e atua profissionalmente desde então;

 

Considerando as atribuições de arquitetos e urbanistas dispostas no artigo 2º da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e detalhadas no artigo 3º da Resolução CAU/BR nº 021/2012;

 

Considerando que o CAU/SC recomenda o DEFERIMENTO do registro;

 

Considerando a pré-analise do processo descrita no Parecer nº 056/2016, desenvolvido pela assessoria da CEF-CAU/BR;

 

Considerando o relato do conselheiro Fernando Marcio de Oliveira, que vota pelo DEFERIMENTO do registro; e

 

Considerando a Deliberação nº 126/2016 da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, que DEFERE o registro da requerente.

 

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar os termos da Deliberação CEF-CAU/BR nº 126/2016 e HOMOLOGAR o registro DEFINITIVO de RICARDO JOSÉ MONTI, CPF 343.997.049-34, com o título de Arquiteto e Urbanista e atribuições previstas no artigo 2º da Lei 12.378/2010.

 

 

Com 23 votos favoráveis dos conselheiros Anderson Amaro Lopes de Almeida (AC), Heitor Antônio Maia da Silva Dores (AL), Claudemir José Andrade (AM), Oscarito Antunes do Nascimento (AP), Hugo Seguchi (BA), Napoleão Ferreira da Silva Neto (CE), Maria Laís da Cunha Pereira (MA), José Antonio Assis de Godoy (MG), Celso Costa (MS), Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino (MT), Wellington de Souza Veloso (PA), Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB), Wellington Carvalho Camarço (PI), Manoel de Oliveira Filho (PR), Luiz Fernando Donadio Janot (RJ), Fernando José de Medeiros Costa (RN), Luiz Afonso Maciel de Melo (RR), Gislaine Vargas Saibro (RS), Ricardo Martins da Fonseca (SC), Marcelo Augusto Costa Maciel (SE), Renato Luiz Martins Nunes (SP), Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO) e José Roberto Geraldine Júnior (IES); e 04 ausências dos conselheiros Haroldo Pinheiro (DF), Maria Eliana Jubé Ribeiro (GO), Fernando Diniz (PE) e Roseana de Almeida Vasconcelos (RO).

 

 

 

 

Brasília – DF, 20 de outubro de 2016.

 

 

 

ANDERSON FIORETI DE MENEZES

Presidente em exercício do CAU/BR

 

 


 

 

 

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abstenção Ausência
AC Anderson Amaro Lopes de Almeida      X
AL Heitor Antônio Maia da Silva Dores X
AM Claudemir José de Andrade X
AP Oscarito Antunes do Nascimento X
BA Hugo Seguchi X
CE Napoleão Ferreira da Silva Neto X
DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz X
ES Anderson Fioreti de Menezes
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Maria Laís da Cunha Pereira X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Celso Costa X
MT Ana de Cássia M. Abdalla Bernardino X
PA Wellington De Souza Veloso X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Fernando Diniz Moreira X
PI Wellington Carvalho Camarço X
PR Manoel de Oliveira Filho X
RJ Luiz Fernando Donadio Janot X
RN Fernando José de Medeiros Costa X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Luiz Afonso Maciel de Melo X
RS Gislaine Vargas Saibro X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Marcelo Augusto Costa Maciel      X
SP Renato Luiz Martins Nunes X
TO Luis Hildebrando Ferreira Paz X
IES José Roberto Geraldine Júnior X
Histórico da votação:

Sessão Plenária nº: 59ª Plenária Ordinária                                                                   Data: 20/10/2016

Matéria em votação: 6.4G. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissionais diplomados em instituições de ensino estrangeiras. Interessado: Ricardo Jose Monti.

Resultado da votação: Sim (23)     Não (00)   Abstenções (00)     Ausências (04)    Total (27)

Ocorrências:

Secretário da Sessão:                                         Presidente da Sessão: